quinta-feira , 2 abril 2015
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Direito

Os Precatórios e a Portaria nº 229 da PGE/RS

Rafael Mallmann e Gustavo Nygaard Advogados Tributaristas Sócios de TozziniFreire Advogados De acordo com a Constituição Federal, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem promover o pagamento dos seus débitos decorrentes de sentenças judiciais condenatórias transitadas em julgado através das ordens judiciais conhecidas como precatórios. Desde meados da década de 1990, muitos Estados e Municípios passaram ... Leia Mais »

A ATUAÇÃO DO CONTRIBUINTE FRENTE ÀS NORMAS TRIBUTÁRIAS INCONSTITUCIONAIS

Rafael Mallmann Advogado Tributarista sócio de TozziniFreire Advogados de Porto Alegre No último dia 23 de abril, ao julgar o recurso extraordinário nº 595.838, o Supremo Tribunal Federal declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade do art. 22, IV, da Lei nº 8.212/1999, na redação que lhe fora conferida pela Lei nº 9.876/1999. Tal dispositivo havia instituído contribuição previdenciária de 15% sobre ... Leia Mais »

Palestras – Uma das mais importantes ferramentas do marketing jurídico

Cada vez mais instituições e associações percebem os profissionais da advocacia como uma ferramenta de informação atualizada para assuntos relevantes tratados no mercado atual, como por exemplo, as recentes sugestões de mudanças em algumas leis e códigos. Costuma-se oferecer tais informações no formato de palestras que geralmente acontecem em hotéis onde há conforto e comodidade, como área de convivência, rede ... Leia Mais »

Um sinal de otimismo tributário?

De acordo com Ricardo Camargo, diretor-executivo da ABF (Associação Brasileira de Franchising), “no Brasil, é preciso ter quatro profissionais da área contábil para fazer a mesma tarefa que um norte-americano faz no país dele. Aqui, você precisa ter um time de advogados e administradores para entender como recolhe determinado imposto”. Não admira. Possuímos uma das mais complexas legislações tributárias do ... Leia Mais »

TozziniFreire é reconhecido no Americas Women in Business Law Awards 2014, promovido pelo Euromoney Legal Media Group, em duas categorias

A sócia de TozziniFreire Advogados Adriana Mathias Baptista foi eleita a melhor advogada em Direito Ambiental nas Américas e o escritório foi eleito o melhor em Programa Nacional de Mentoring. Para selecionar a lista e as vencedoras, foram entrevistados centenas de advogados e juristas de todo o continente. O prêmio destaca as melhores advogadas em cada área de atuação e ... Leia Mais »

Startup protege direitos autorais on-line e promete acabar com as fraudes e o plágio

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Surge no Brasil a primeira startup focada em GESTÃO DE DIREITO AUTORAL, com umserviço independente de registro e comprovação de direito autoral via Internet. O serviço gera uma prova de anterioridade e validação jurídica para um arquivo eletrônico do usuário, produzindo uma prova contra qualquer forma de plágio, adulteração ou uso ilegal de suas criações. O sistema é batizado de ... Leia Mais »

A tributação do Dia das Mães

Essa semana começa a difícil missão sobre o que dar de presente no Dia das Mães (11 de maio). Afinal, se para alguns o fato de presentear é um desafio, faze-lo para a mãe acaba sendo pior ainda, afinal a mulher que nos gerou merece algo muito especial. Mais difícil que a simples escolha do presente é lidar com os ... Leia Mais »

TozziniFreire produz guia jurídico sobre Private Equity com a ABVCAP

TozziniFreire produziu o conteúdo da cartilha sobre a estrutura regulatória dos Private Equity e Venture Capital no Brasil. Intitulado Estrutura Legal dos Fundos de Private Equity e Venture Capital no Brasil, o guia foi lançado no Congresso ABVCAP 2014, no Rio de Janeiro, em parceria com a Associação Brasileira de Private Equity & Venture Capital (ABVCAP), apoio da Agência Brasileira ... Leia Mais »

Quem paga a sonegação é você

Em 2013 foram R$ 415 bilhões sonegados, conforme levantamento da SINPROFAZ (Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional). Esse valor representa 10% do PIB nacional do mesmo ano! Porém, diante do total arrecadado (R$ 1,138 trilhão), a evasão parece não fazer muita diferença. Principalmente quando damos de cara com a falta de investimentos públicos tanto em serviços básicos (saúde, educação, ... Leia Mais »

Curso possibilita ampliar área de atuação de contadores

A contabilidade atualmente não está mais limitada a balanços patrimoniais e balancetes. Cada vez mais se pede do contador ampliação na área de atuação. Muitos, aliás, optam por iniciar uma nova graduação, na maioria das vezes em direito, para aumentar os serviços oferecidos aos clientes – em muitos casos são os que cobram especialização do profissional. Pensando em auxiliar os ... Leia Mais »