Segundo J.P Morgan: “Eu não contrato advogados para me dizer o que eu não posso fazer, mas sim para me dizer como fazer o que eu quero fazer”. Impactante, não? Ou será a realidade? Com absoluta convicção, esta é a realidade do mercado hoje. Não precisamos mais dos tradicionais advogados. Precisamos cada vez mais de [...]

A empresa não pode ser punida por prática de discriminação racial contra empregado se a eventual ofensa partiu de iniciativa particular de outro funcionário, sem que o empregador tivesse ciência do fato ocorrido. O entendimento é da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que rejeitou recurso de um ex-segurança e manteve a decisão do [...]

É incrível a quantidade de pessoas que eu conheço que deseja inventar algo muito bom e vender a patente, ganhar uma fortuna com isso e se aposentar. Isso até é possível, mas não é fácil, exige conhecimento de mercado, paciência e uma boa dose de sorte. O maior problema que vejo nos inventores brasileiros é [...]

O STJ no dia 25 de agosto de 2010, pois fim a discussão referente ao repasse das contribuições do PIS e da COFINS nas tarifas de telefonia. O Ilustre Ministro Luiz Fux, relator do processo, entendeu que o repasse é legítimo, pois essa possibilidade está prevista na Lei de Telecomunicações. O julgamento tinha sido suspenso [...]

Estamos chegando perto do final do ano de 2010, neste momento muitas empresas estão preparando seu planejamento estratégico para 2011. Ao mesmo tempo, o departamento contábil já está “stressado” com o balanço, o jurídico “stressado” com a carga tributária e por aí vai. Entre as várias possibilidades de ampliação de negócios surge a participação em [...]

Pensei muito sobre o título deste artigo… pensei em falar sobre desperdício de comida, mas ficaria longo demais… depois pensei em falar sobre desperdício de recursos naturais, para dar um ar “ecologicamente correto”, também ficou longo. Por último lembrei de uma definição de louco: “louco é quem rasga dinheiro!” pareceu apropriado já que vou falar [...]

Estava lendo um artigo sobre a pirataria (mesmo título) e fiquei pensando: – Será que os empresários tem noção da origem destas denúncias? Será que sabem o risco que estão correndo? Então decidi escrever este post. O artigo que me inspirou pode ser lido neste link, mas vou citar algumas informações contidas nele: – Em [...]

DA ILEGALIDADE DO REPASSE DAS CONTRIBUIÇÕES DO PIS E DA COFINS AOS CONSUMIDORES DE TELEFONIA FIXA E ENERGIA ELÉTRICA. Recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça – STJ, firmaram o entendimento de ser ilegal, em virtude da ausência de previsão legal, o repasse aos consumidores, das contribuições do PIS e a COFINS, devidas pelas concessionárias [...]

A Constituição Federal de 1988 incumbiu à União a instituição do sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos e a definição dos critérios de outorga de direitos de seu uso. (art. 22, XIX). Coube à Lei de Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/97) a criação do aludido sistema, que tem por objetivos coordenar a [...]

Imagine a cena, alguém acessa os computadores da empresa, copia para um pendrive dados sigilosos, coloca o dispositivo no bolso e sai, tranquilamente. Logo em seguida tem uma reunião com um empresário misterioso, que compra as informações. Outra cena: um dos sócios abre, secretamente uma empresa para concorrer com a que já é sócio, durante [...]