Saturday , 26 July 2014
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Direito

Se a empresa sonegar, não sobrevive

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De acordo com o jurista alemão Klaus Tipke o “Estado fundado na propriedade privada e nos meios de produção, é obrigado a sobreviver mediante tributos, não é menos verdade que sem tributos e contribuintes não se pode construir nenhum Estado, nem Estado de Direito, nem muito menos um Estado Social”. Desse modo, a ordem e o progresso, lemas da República, ... Read More »

Sonegação é resposta para corrupção?

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No inicio do mês de Abril, foi proferida sentença pela 3ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal (processo nº. 2011011085400-0), condenando o fiscal tributário Jaime Pereira Sardinha por crimes previstos da Lei nº 8.429/92, referentes à improbidade administrativa. No caso, a Ação Civil Pública foi ajuizada pelo MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios), que imputou ao réu a ... Read More »

Studio fiscal inova no setor de franquias

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Fundada em 2004, na cidade de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, a Studio Fiscal, única franquia no Brasil especializada em serviços de consultoria empresarial, auditoria fiscal e planejamento tributário, capaz de assessorar empresas de todos os portes em qualquer setor. A empresa fechou o ano de 2013 com um aumento de 33% no número de unidades pelo Brasil, em comparação ... Read More »

Sócio de TozziniFreire em Nova York ganha prêmio internacional

Marcio Mello Silva Baptista

O sócio Marcio Mello Silva Baptista, responsável pela Unidade de Nova York de TozziniFreire Advogados, foi escolhido como um dos 50 melhores executivos especializados em fusões e aquisições das Américas em 2013, pela Global M&A Network, grupo especializado em conferências e publicações relacionadas a fusões e aquisições e outros negócios. Além de advogados, fazem parte da lista profissionais de bancos ... Read More »

Juros sobre capital próprio é meio de obter benefícios tributários para a empresa

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Leitura para empresários Os Juros sobre Capital Próprio (JSCP) devem ser calculados sobre as contas do Patrimônio Líquido da pessoa jurídica, excluindo-se as Reservas de Reavaliação de bens ainda não realizados e a Reserva de Correção Monetária Especial, conforme previsto na Lei nº 8.200/1991. Sobre o patrimônio líquido ajustado aplica-se a variação da Taxa de Juros em Longo Prazo (TJLP), divulgada ... Read More »

Sócia de TozziniFreire é eleita para Conselho de Administração do IBGC

Marta Viegas

A advogada Marta Viegas, sócia de TozziniFreire Advogados, Marta Viegas, foi eleita para o Conselho de Administração do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), para o biênio 2014-2016. Marta foi a quarta conselheira mais votada e ocupará uma das nove vagas do Conselho de Administração, que é o órgão máximo do instituto, respondendo apenas à assembleia geral de associados, e ... Read More »

Nossa hedionda legislação tributária

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Ficou conhecido nessa semana o advogado mineiro Vinicios Leoncio, que compilou numa publicação todas as legislações tributárias adotadas por municípios, Estado e União, um trabalho de 23 anos. Resultado: o livro possui 41 mil páginas, 7,5 toneladas e 124 mil m² de papel presos a sete pinos. Um objeto de 2,1 metros de altura. O objetivo do advogado é enviar a publicação ... Read More »

Como atualizar os valores dos créditos encontrados em revisão tributária

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Leitura para empresários Ao efetuar a análise dos pontos de possível recuperação de créditos tributários é necessário verificar o valor apurado de IRPJ na DIPJ e o que foi efetivamente recolhido ou remanescente como saldo de declaração. Deve ser constatado se houve imposto retido não considerado na DIPJ aumento do saldo negativo de declaração, o que pode ser recuperado administrativamente. ... Read More »

Bonificações concedidas em mercadorias podem ser excluídas da base de cálculo de PIS/COFINS

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Leitura para empresários Em relação à base de cálculo das contribuições os artigos 1º, das Leis nº 10.833/2003 e 10.637/2002, estabelecem que não integram a base de cálculo do PIS/PASEP as receitas referentes a vendas canceladas e aos descontos incondicionais concedidos. Portanto, os valores referentes às bonificações concedidas em mercadorias serão excluídos da receita bruta para fins de determinação da ... Read More »

Gratificações aos empregados são totalmente dedutíveis da base de cálculo do IRPJ

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Leitura para empresários Os pagamentos realizados a título de gratificação aos empregados são totalmente dedutíveis, sem limitação de valor. Importante salientar que a provisão para gratificação de empregados continua sendo não dedutível. Tal qual gratificações pagas a dirigentes e administradores, de acordo com Soluções de Consulta da RFB. De acordo com disposição do Regulamento do Imposto de Renda, são operacionais ... Read More »