segunda-feira , 4 maio 2015
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Direito

“Lei da Empresa Limpa” e Responsabilidade dos Administradores

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Por Shin Jae Kim, sócia na área de Compliance e Investigação de TozziniFreire Advogados, e Daniele Russi Campos, advogada de TozziniFreire Advogados. Em meados de 2013, foi publicada a Lei n. 12.846 (Lei Anticorrupção ou “Lei da Empresa Limpa”), a qual está em vigor desde 29 de janeiro de 2014, instituindo a responsabilidade objetiva administrativa e civil da pessoa jurídica pela ... Leia Mais »

O Poder do “Não” no Mundo Corporativo

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Já parou para pensar o porquê não gostamos de receber um grande NÃO como resposta? É comum nos sentirmos frustrado após recebermos uma negativa seja na sua vida pessoal ou profissional. Uma das etapas importantes na vida de um escritório é explorar o mercado em busca de novas ações e incremento em suas receitas através de novos contatos. Porém, quando ... Leia Mais »

Debate na FGV analisa riscos de investimentos em infraestrutura no Brasil

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Parcerias público-privadas, concessões e a relação de seguros privados e project finance foram os principais assuntos abordados André Dabus, coordenador da comissão técnica de seguros de crédito e garantia da Federação Nacional dos Corretores de Seguros e Diretor-Executivo da área de Infraestrutura da AD Corretora de Seguros, participou de um debate promovido pela Escola de Direito de São Paulo da ... Leia Mais »

A Estrada Vanguardista da Advocacia

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E continua… A evolução na advocacia continua a avançar a largos passos, infelizmente deixando muitos advogados despreparados para trás. Hoje podemos falar que diversos escritórios estão muito a frente nas inovações operacionais/técnicas e atuação vanguardista de ferramentas modernas. Você sabia, por exemplo, que alguns advogados já saíram de uma atuação retroativa, sempre aguardando o que vai acontecer no mercado e ... Leia Mais »

TozziniFreire Advogados tem três novos sócios

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TozziniFreire inicia 2015 com três novos sócios: Fernanda Bianco Pimentel, na área Trabalhista; Oduvaldo Lara Júnior, na área de Corporate; e Tatiana Lins Cruz, em Antitruste. Os três já integravam o quadro de advogados associados ao escritório e foram promovidos. Fernanda Bianco Pimentel atua nas áreas de gestão de contencioso, direito trabalhista e previdenciário. Possui especialização em gestão empresarial pela ... Leia Mais »

A figura essencial do gestor legal

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O desenvolvimento das melhores práticas de gestão, que acampou a profissionalização e favoreceu o ganho de vantagem competitiva às bancas jurídicas, deu-se a partir dos anos 70, com a criação de duas organizações internacionais, a ALA – Associação of Legal Administration e, nos idos de 80, com a LMA – Legal Marketing Association. As bancas brasileiras, antenadas com os acontecimentos ... Leia Mais »

Os Precatórios e a Portaria nº 229 da PGE/RS

Rafael Mallmann e Gustavo Nygaard Advogados Tributaristas Sócios de TozziniFreire Advogados De acordo com a Constituição Federal, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem promover o pagamento dos seus débitos decorrentes de sentenças judiciais condenatórias transitadas em julgado através das ordens judiciais conhecidas como precatórios. Desde meados da década de 1990, muitos Estados e Municípios passaram ... Leia Mais »

A ATUAÇÃO DO CONTRIBUINTE FRENTE ÀS NORMAS TRIBUTÁRIAS INCONSTITUCIONAIS

Rafael Mallmann Advogado Tributarista sócio de TozziniFreire Advogados de Porto Alegre No último dia 23 de abril, ao julgar o recurso extraordinário nº 595.838, o Supremo Tribunal Federal declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade do art. 22, IV, da Lei nº 8.212/1999, na redação que lhe fora conferida pela Lei nº 9.876/1999. Tal dispositivo havia instituído contribuição previdenciária de 15% sobre ... Leia Mais »

Palestras – Uma das mais importantes ferramentas do marketing jurídico

Cada vez mais instituições e associações percebem os profissionais da advocacia como uma ferramenta de informação atualizada para assuntos relevantes tratados no mercado atual, como por exemplo, as recentes sugestões de mudanças em algumas leis e códigos. Costuma-se oferecer tais informações no formato de palestras que geralmente acontecem em hotéis onde há conforto e comodidade, como área de convivência, rede ... Leia Mais »