Arquivo da categoria ‘Previdenciário’

Aposentadoria Especial: Regras de concessão e obrigações da empresa – Contribuições Previdenciárias

Aposentadoria Especial: Regras de concessão e obrigações da empresa – Contribuições Previdenciárias

Por Diogo Fernando Santos da Fonseca* A MP 83/2002 criou um adicional de contribuição social a ser suportado pelas empresas que contratam cooperativas de trabalho. Tal adicional será aplicado quando o exercício da atividade na empresa tomadora sujeitar o cooperado a condições especiais, que prejudiquem sua integridade física e que permitam a concessão de aposentadoria [...]

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