quinta-feira , 24 agosto 2017
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Direito Previdenciário

Veja o que muda com a reforma da previdência

Advogados tiram dúvidas sobre novo modelo de contribuição   Foi enviado para a câmara dos deputados o projeto para reforma da previdência em dezembro do ano passado, que prevê a alteração e impactos na aposentadoria por tempo de contribuição. Estima-se que a partir do segundo semestre os trabalhadores passarão a se aposentar a partir dos 25 anos de contribuição. A …

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Aposentadoria Especial: Regras de concessão e obrigações da empresa – Contribuições Previdenciárias

Por Diogo Fernando Santos da Fonseca* A MP 83/2002 criou um adicional de contribuição social a ser suportado pelas empresas que contratam cooperativas de trabalho. Tal adicional será aplicado quando o exercício da atividade na empresa tomadora sujeitar o cooperado a condições especiais, que prejudiquem sua integridade física e que permitam a concessão de aposentadoria especial. Os percentuais incidem de …

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