quinta-feira , 24 agosto 2017
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Direito Tributário

A Questão da Contribuição Sindical Patronal sobre Holdings

É de conhecimento notório que as revoluções industriais do século XIX geraram fatos sociais até então nunca presenciados na sociedade moderna da época: grandes amontoamentos industriais, o estreitamento da relação trabalho e, por ventura, atritos decorrentes do vínculo empregado e empregador. Em resposta à saga sórdida deste ensejo, foram criadas as estruturas sindicais, cujo objetivo precípuo é justamente a intermediação …

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O novo CPC e os honorários advocatícios em ações tributárias

Por Rafael Mallmann, sócio de TozziniFreire Advogados A Lei nº 13.105/2015, que instituiu o novo Código de Processo Civil (NCPC), trouxe diversas alterações que terão importantes reflexos nas discussões relativas a temas tributários. Uma delas diz respeito ao arbitramento de honorários advocatícios nas ações em que a Fazenda Pública é parte. De acordo com o art. 85, §3º, do novo …

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Debate na FGV analisa riscos de investimentos em infraestrutura no Brasil

Parcerias público-privadas, concessões e a relação de seguros privados e project finance foram os principais assuntos abordados André Dabus, coordenador da comissão técnica de seguros de crédito e garantia da Federação Nacional dos Corretores de Seguros e Diretor-Executivo da área de Infraestrutura da AD Corretora de Seguros, participou de um debate promovido pela Escola de Direito de São Paulo da …

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Um sinal de otimismo tributário?

De acordo com Ricardo Camargo, diretor-executivo da ABF (Associação Brasileira de Franchising), “no Brasil, é preciso ter quatro profissionais da área contábil para fazer a mesma tarefa que um norte-americano faz no país dele. Aqui, você precisa ter um time de advogados e administradores para entender como recolhe determinado imposto”. Não admira. Possuímos uma das mais complexas legislações tributárias do …

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A tributação do Dia das Mães

Essa semana começa a difícil missão sobre o que dar de presente no Dia das Mães (11 de maio). Afinal, se para alguns o fato de presentear é um desafio, faze-lo para a mãe acaba sendo pior ainda, afinal a mulher que nos gerou merece algo muito especial. Mais difícil que a simples escolha do presente é lidar com os …

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Curso possibilita ampliar área de atuação de contadores

A contabilidade atualmente não está mais limitada a balanços patrimoniais e balancetes. Cada vez mais se pede do contador ampliação na área de atuação. Muitos, aliás, optam por iniciar uma nova graduação, na maioria das vezes em direito, para aumentar os serviços oferecidos aos clientes – em muitos casos são os que cobram especialização do profissional. Pensando em auxiliar os …

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Abertura de estoque pode gerar créditos tributários em PIS/COFINS

De acordo com o artigo 12º da Lei nº. 10.883/2003 e artigo 11º da Lei nº. 10.637/2002, os estoques de abertura de bens destinados à venda e de bens e serviços, de que tratam o art. 3º, I e II das leis supracitadas, inclusive estoques de produtos acabados e em elaboração, existentes na data de inicio da incidência não cumulativa da contribuição para o PIS e …

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Sonegação é resposta para corrupção?

No inicio do mês de Abril, foi proferida sentença pela 3ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal (processo nº. 2011011085400-0), condenando o fiscal tributário Jaime Pereira Sardinha por crimes previstos da Lei nº 8.429/92, referentes à improbidade administrativa. No caso, a Ação Civil Pública foi ajuizada pelo MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios), que imputou ao réu a …

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Studio fiscal inova no setor de franquias

Fundada em 2004, na cidade de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, a Studio Fiscal, única franquia no Brasil especializada em serviços de consultoria empresarial, auditoria fiscal e planejamento tributário, capaz de assessorar empresas de todos os portes em qualquer setor. A empresa fechou o ano de 2013 com um aumento de 33% no número de unidades pelo Brasil, em comparação …

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