domingo , 19 novembro 2017
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Direito Tributário

Studio fiscal inova no setor de franquias

Fundada em 2004, na cidade de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, a Studio Fiscal, única franquia no Brasil especializada em serviços de consultoria empresarial, auditoria fiscal e planejamento tributário, capaz de assessorar empresas de todos os portes em qualquer setor. A empresa fechou o ano de 2013 com um aumento de 33% no número de unidades pelo Brasil, em comparação …

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Juros sobre capital próprio é meio de obter benefícios tributários para a empresa

Leitura para empresários Os Juros sobre Capital Próprio (JSCP) devem ser calculados sobre as contas do Patrimônio Líquido da pessoa jurídica, excluindo-se as Reservas de Reavaliação de bens ainda não realizados e a Reserva de Correção Monetária Especial, conforme previsto na Lei nº 8.200/1991. Sobre o patrimônio líquido ajustado aplica-se a variação da Taxa de Juros em Longo Prazo (TJLP), divulgada …

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Nossa hedionda legislação tributária

Ficou conhecido nessa semana o advogado mineiro Vinicios Leoncio, que compilou numa publicação todas as legislações tributárias adotadas por municípios, Estado e União, um trabalho de 23 anos. Resultado: o livro possui 41 mil páginas, 7,5 toneladas e 124 mil m² de papel presos a sete pinos. Um objeto de 2,1 metros de altura. O objetivo do advogado é enviar a publicação …

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Como atualizar os valores dos créditos encontrados em revisão tributária

Leitura para empresários Ao efetuar a análise dos pontos de possível recuperação de créditos tributários é necessário verificar o valor apurado de IRPJ na DIPJ e o que foi efetivamente recolhido ou remanescente como saldo de declaração. Deve ser constatado se houve imposto retido não considerado na DIPJ aumento do saldo negativo de declaração, o que pode ser recuperado administrativamente. …

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Bonificações concedidas em mercadorias podem ser excluídas da base de cálculo de PIS/COFINS

Leitura para empresários Em relação à base de cálculo das contribuições os artigos 1º, das Leis nº 10.833/2003 e 10.637/2002, estabelecem que não integram a base de cálculo do PIS/PASEP as receitas referentes a vendas canceladas e aos descontos incondicionais concedidos. Portanto, os valores referentes às bonificações concedidas em mercadorias serão excluídos da receita bruta para fins de determinação da …

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Gratificações aos empregados são totalmente dedutíveis da base de cálculo do IRPJ

Leitura para empresários Os pagamentos realizados a título de gratificação aos empregados são totalmente dedutíveis, sem limitação de valor. Importante salientar que a provisão para gratificação de empregados continua sendo não dedutível. Tal qual gratificações pagas a dirigentes e administradores, de acordo com Soluções de Consulta da RFB. De acordo com disposição do Regulamento do Imposto de Renda, são operacionais …

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Novos caminhos no combate contra as guerras fiscais

No ultimo dia 18 de Fevereiro o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, suspendeu o Protocolo 21, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que trata do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações de venda de produtos comprados pela internet ou telefone. O Protocolo ICMS nº 21/2011 autoriza a cobrança do ICMS nos …

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Procure quem entende e acerte na Declaração do Imposto de Renda

O prazo para entrega do Imposto de Renda Pessoa Física termina no dia 30 de abril. Para não correr o risco de cair na malha fina é importante procurar profissionais especializados, de confiança e com experiência no mercado.  O Sescon/DF (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Distrito Federal) possui um …

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Ilegalidade no repasse do PIS e da COFINS para os consumidores

DA ILEGALIDADE DO REPASSE DAS CONTRIBUIÇÕES DO PIS E DA COFINS AOS CONSUMIDORES DE TELEFONIA FIXA E ENERGIA ELÉTRICA. Recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça – STJ, firmaram o entendimento de ser ilegal, em virtude da ausência de previsão legal, o repasse aos consumidores, das contribuições do PIS e a COFINS, devidas pelas concessionárias de Energia Elétrica e Telefonia …

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