Nova tecnologia agregará valor à cadeia de reciclagem do PET, beneficiando os catadores

A Coca-Cola Brasil dá mais um passo rumo à garrafa sustentável do futuro e torna-se pioneira no uso de materiais reciclados em suas embalagens com o lançamento da Bottle-to-Bottle. Trata-se de uma embalagem PET produzida parcialmente a partir de garrafas PET pós-consumo recicladas. Com esta nova demanda para o PET reciclado, direcionado à fabricação de embalagens para alimentos, espera-se uma valorização do material coletado, impulsionando toda a cadeia de reciclagem do País.

Lançada em 6 de setembro, em São Paulo, contou com a presença de Marco Simões, vice-presidente de Comunicação e Sustentabilidade da Coca-Cola Brasil; Rino Abbondi, vice-presidente de Técnica e Logística da empresa; Roberto Laureano, representante do Movimento Nacional dos Catadores; e Helio Mattar, presidente do Instituto Akatu.

A nova garrafa começará a ser comercializada em setembro, inicialmente nas embalagens de Coca-Cola de 2,5L, pelo fabricante Spaipa, que atua no Paraná e em parte de São Paulo.

“Graças ao projeto Bottle-to-Bottle, até o fim de 2011 serão economizadas cinco mil toneladas de PET virgem, o que é ótimo para o meio ambiente. Prevemos que, até 2014, todas as embalagens PET do nosso portfolio serão fabricadas com a nova tecnologia, fazendo com que esta economia chegue a 60 mil toneladas/ano”, afirma Rino Abbondi, vice-presidente de Técnica e Logística da
Coca-Cola Brasil.

Para Roberto Laureano, representante do Movimento Nacional dos Catadores, “a nova tecnologia contribui muito para organização dos catadores no Brasil, gerando trabalho, renda e inclusão social. Parabenizo a empresa por esta iniciativa”.
“A Coca-Cola dá um passo na direção certa. Este é o caminho certo a ser trilhado e contribui enormemente para evolução das embalagens rumo à sustentabilidade”, reforçou Helio Mattar, presidente do Instituto Akatu.

Nova era de embalagens

Bottle-to-Bottle é a embalagem PET da Coca-Cola elaborada com PET virgem tradicional e PET pós-consumo reciclado grau alimentício, o chamado PET PCR. Inicialmente, a Coca-Cola irá utilizar 20% de resina PET PCR e 80% de resina PET virgem nesta embalagem, e esta proporção pode ser aumentada à medida que a oferta de PET PCR grau alimentício cresça. Em suma, trata-se de um projeto que nos permite produzir novas garrafas PET a partir de garrafas pós-consumo recicladas. No processo de fabricação da resina PET PCR, as embalagens PET coletadas são selecionadas, trituradas – e os flocos resultantes passam por um processo de intensa limpeza e descontaminação em um reator, sob alta temperatura e pressão, até atingir um grau de pureza adequado para utilização na fabricação de embalagens destinadas ao contato direto com alimentos. A tecnologia empregada na fabricação da resina PET PCR grau alimentício, validada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, confere ao PET reciclado as mesmas características de um material novo (resina PET virgem), a partir do qual se elaboram embalagens plásticas. O processo de fabricação da Bottle-to-Bottle representa utilização de menos água e energia que outros sistemas de produção de PET reciclado para uso alimentício, como a despolimerização do PET (processo em que o polímero é decomposto em seus componentes originais) ou as embalagens com múltiplas camadas, onde o PET PCR é aprisionado entre 2 camadas de PET virgem.

Cadeia de reciclagem
O lançamento de Bottle-to-Bottle está alinhado com a plataforma de sustentabilidade Viva Positivamente, criada em 2008 pela Coca-Cola Brasil com o objetivo de reunir princípios, valores e áreas de atuação prioritárias para que sua operação continue avançando de forma sustentável. Neste conjunto de iniciativas, o programa “Reciclou, Ganhou” tem por objetivo, desde 1996, promover a educação ambiental e estimular a reciclagem de embalagens, contribuindo para minimizar o impacto destas sobre o meio ambiente. Hoje, a empresa apoia cerca de 200 cooperativas em todo o País, com o objetivo de torná-las lucrativas e geridas corretamente, além de contribuir para a formação de uma cultura de reciclagem. Graças ao trabalho, principalmente das cooperativas de coleta seletiva e de uma indústria recicladora eficiente, o País ostenta também um dos mais altos índices mundiais de reciclagem de embalagens de PET, atualmente em torno de 55,6%.

Para saber mais, visite os sites: http://www.institutococacolabrasil.com.br e http://www.cocacolabrasil.com.br.

Fonte: Textual Comunicação

Anúncio que cite a sustentabilidade deve, assim, conter apenas informações ambientais passíveis de verificação e comprovação, que sejam exatas e precisas, não cabendo menções genéricas e vagas.

O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária, Conar divulgou esta semana, em sua sede, em São Paulo, novas normas para a publicidade que contenha apelos de sustentabilidade. O Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária, documento que, desde 1978, reúne os princípios éticos que regulam o conteúdo das peças publicitárias no país, já continha recomendações sobre o tema mas elas foram inteiramente revisadas, sendo reunidas no artigo 36 do Código e detalhadas no Anexo U.

O sentido geral das novas normas é reduzir o espaço para usos do tema sustentabilidade que, de alguma forma, possam banaliza-lo ou confundir os consumidores. Além de condenar todo e qualquer anúncio que estimule o desrespeito ao meio ambiente, o Código recomenda que a menção à sustentabilidade em publicidade obedeça estritamente a critérios de veracidade, exatidão, pertinência e relevância.

Um anúncio que cite a sustentabilidade deve, assim, conter apenas informações ambientais passíveis de verificação e comprovação, que sejam exatas e precisas, não cabendo menções genéricas e vagas. As informações devem ter relação com os processos de produção e comercialização dos produtos e serviços anunciados e o benefício apregoado deve ser significativo, considerando todo seu ciclo de vida.

As novas normas incorporam o princípio que orientou a revisão, em 2006, das regras éticas para a publicidade de produtos e serviços que visam crianças e adolescentes, que considera que a publicidade deve ser fator coadjuvante na formação dos cidadãos. Este princípio está resumido nas frases que servem de introdução ao Anexo U:

“É papel da Publicidade não apenas respeitar e distinguir, mas também contribuir para a formação de valores humanos e sociais éticos, responsáveis e solidários. O Conar encoraja toda Publicidade que, ao exercer seu papel institucional ou de negócios, também pode orientar, desenvolver e estimular a sociedade objetivando um futuro sustentável”.

As novas normas entram em vigor em 1º de agosto e valem para todos os meios de comunicação, inclusive a internet.

Confira a íntegra das novas normas:

Artigo 36 do Código
A publicidade deverá refletir as preocupações de toda a humanidade com os problemas relacionados com a qualidade de vida e a proteção do meio ambiente; assim, serão vigorosamente combatidos os anúncios que, direta ou indiretamente, estimulem:

a poluição do ar, das águas, das matas e dos demais recursos naturais;
a poluição do meio ambiente urbano;
a depredação da fauna, da flora e dos demais recursos naturais;
a poluição visual dos campos e das cidades;
a poluição sonora;
o desperdício de recursos naturais.

Parágrafo único
Considerando a crescente utilização de informações e indicativos ambientais na publicidade institucional e de produtos e serviços, serão atendidos os seguintes princípios:

veracidade – as informações ambientais devem ser verdadeiras e passíveis de verificação e comprovação;
exatidão – as informações ambientais devem ser exatas e precisas, não cabendo informações genéricas e vagas;
pertinência – as informações ambientais veiculadas devem ter relação com os processos de produção e comercialização dos produtos e serviços anunciados;
relevância – o benefício ambiental salientado deverá ser significativo em termos do impacto total do produto e do serviço sobre o meio ambiente, em todo seu ciclo de vida, ou seja, na sua produção, uso e descarte.

Anexo U – Apelos de sustentabilidade

É papel da Publicidade não apenas respeitar e distinguir, mas também contribuir para a formação de valores humanos e sociais éticos, responsáveis e solidários.

O CONAR encoraja toda Publicidade que, ao exercer seu papel institucional ou de negócios, também pode orientar, desenvolver e estimular a sociedade objetivando um futuro sustentável.

REGRA GERAL

(1) Para os efeitos deste Anexo, entender-se-á por “Publicidade da Responsabilidade Socioambiental e da Sustentabilidade” toda a publicidade que comunica práticas responsáveis e sustentáveis de empresas, suas marcas, produtos e serviços.

(2) Para os efeitos deste Anexo, entender-se-á por “Publicidade para a Responsabilidade Socioambiental e para a Sustentabilidade” toda publicidade que orienta e incentiva a sociedade, a partir de exemplos de práticas responsáveis e sustentáveis de instituições, empresas, suas marcas, produtos e serviços.

(3) Para os efeitos deste Anexo, entender-se-á por “Publicidade de Marketing relacionado a Causas” aquela que comunica a legítima associação de instituições, empresas e/ou marcas, produtos e serviços com causas socioambientais, de iniciativa pública ou particular, e realizada com o propósito de produzir resultados relevantes, perceptíveis e comprováveis, tanto para o Anunciante como também para a causa socioambiental apoiada.

Além de atender às provisões gerais deste Código, a publicidade submetida a este Anexo deverá refletir a responsabilidade do anunciante para com o meio ambiente e a sustentabilidade e levará em conta os seguintes princípios:

1. CONCRETUDE
As alegações de benefícios socioambientais deverão corresponder a práticas concretas adotadas, evitando-se conceitos vagos que ensejem acepções equivocadas ou mais abrangentes do que as condutas apregoadas.

A publicidade de condutas sustentáveis e ambientais deve ser antecedida pela efetiva adoção ou formalização de tal postura por parte da empresa ou instituição. Caso a publicidade apregoe ação futura, é indispensável revelar tal condição de expectativa de ato não concretizado no momento da veiculação do anúncio.

2. VERACIDADE
As informações e alegações veiculadas deverão ser verdadeiras, passíveis de verificação e de comprovação, estimulando-se a disponibilização de informações mais detalhadas sobre as práticas apregoadas por meio de outras fontes e materiais, tais como websites, SACs (Seviços de Atendimento ao Consumidor), etc.

3. EXATIDÃO E CLAREZA
As informações veiculadas deverão ser exatas e precisas, expressas de forma clara e em linguagem compreensível, não ensejando interpretações equivocadas ou falsas conclusões.

4. COMPROVAÇÃO E FONTES
Os responsáveis pelo anúncio de que trata este Anexo deverão dispor de dados comprobatórios e de fontes externas que endossem, senão mesmo se responsabilizem pelas informações socioambientais comunicadas.

5. PERTINÊNCIA
É aconselhável que as informações socioambientais tenham relação lógica com a área de atuação das empresas, e/ou com suas marcas, produtos e serviços, em seu setor de negócios e mercado. Não serão considerados pertinentes apelos que divulguem como benefício socioambiental o mero cumprimento de disposições legais e regulamentares a que o Anunciante se encontra obrigado.

6. RELEVÂNCIA
Os benefícios socioambientais comunicados deverão ser significativos em termos do impacto global que as empresas, suas marcas, produtos e serviços exercem sobre a sociedade e o meio ambiente – em todo seu processo e ciclo, desde a produção e comercialização, até o uso e descarte.

7. ABSOLUTO
Tendo em vista que não existem compensações plenas, que anulem os impactos socioambientais produzidos pelas empresas, a publicidade não comunicará promessas ou vantagens absolutas ou de superioridade imbatível. As ações de responsabilidade socioambiental não serão comunicadas como evidência suficiente da sustentabilidade geral da empresa, suas marcas, produtos e serviços.

8. MARKETING RELACIONADO A CAUSAS
A publicidade explicitará claramente a(s) causa(s) e entidade(s) oficial(is) ou do terceiro setor envolvido(s) na parceria com as empresas, suas marcas, produtos e serviços.

O anúncio não poderá aludir a causas, movimentos, indicadores de desempenho nem se apropriar do prestígio e credibilidade de instituição a menos que o faça de maneira autorizada.

As ações socioambientais e de sustentabilidade objeto da publicidade não eximem anunciante, agência e veículo do cumprimento das demais normas éticas dispostas neste Código.

Fonte: Conar

A proposta de resolução colocada em audiência prevê que os novos equipamentos possam apurar a tensão do fornecimento e a energia ativa e da energia reativa** consumidas, além de registrar o número e o tempo das interrupções para cálculo dos indicadores individuais de qualidade (DIC e FIC***).

Pela norma colocada em debate com a sociedade, o novo medidor também deverá informar a tarifa por horário de consumo e permitir a comunicação remota entre consumidor e distribuidora para verificação do consumo, suspensão do fornecimento e eligação do serviço. Outra proposta é que o aparelho venha a permitir que o consumidor visualize o montante de energia consumida e as informações sobre continuidade do fornecimento.

O regulamento submetido à audiência propõe prazo de até 18 meses, a partir da publicação da resolução que vier a ser aprovada pela diretoria colegiada, para que as distribuidoras passem a utilizar o novo sistema de medição em novas ligações ou substituição, por qualquer motivo, do sistema existente. Ainda segundo o regulamento em discussão, os consumidores atendidos com os novos medidores deverão ser informados sobre as novas funcionalidades dos aparelhos.

Ainda segundo a proposta, se a distribuidora optar por realizar a troca em unidades consumidoras que, inicialmente, não sejam alvo da resolução, deverá avisar o consumidor com 30 dias de antecedência, por meio de correspondência específica, sem qualquer cobrança por eventuais adequações nos padrões. Inicialmente, as unidades consumidoras residenciais do “subgrupo B1 – baixa renda” não estão enquadradas na proposta.

Etapas futuras – A ANEEL estuda ainda a criação de um plano para substituição de todos os 63 milhões de medidores no longo prazo, que será o primeiro passo rumo a instalação de redes inteligentes (smart grids). Para isso, a Agência fará regulamentações paralelas que permitam a cobrança de tarifas diferenciadas por horário de consumo, o que possibilitará ao consumidor administrar seu consumo, a exemplo do que já acontece na telefonia, serviço no qual o valor da tarifa varia de acordo com o horário da ligação. No futuro, o sistema de medição inteligente possibilitará o registro da energia gerada por unidades consumidoras residenciais por meio de painéis solares e micro turbinas eólicas, por exemplo.

Serviço

Audiência Pública nº. 043/2010 (novo padrão de medidor eletrônico)
Prazo para intercâmbio documental: de 1º/10 a 17/12/2010
Envio das contribuições: ap043_2010@aneel.gov.br
Sessão presencial: 9 de dezembro de 2010

Fonte: http://synergiaeditora.com.br/noticias/1121-30092010-aneel-abre-audiencia-para-definir-novo-padrao-de-medidor-de-energia

Do montante total, a maior parte, cerca de R$ 500 milhões, vai financiar pesquisas em empresas privadas. Mais R$ 30 milhões serão destinados à criação de, pelo menos, dois institutos focados nas ciências do mar – tema principal da reunião da SBPC. O lançamento dos editais deve ocorrer no prazo de 40 a 60 dias.

Rezende aposta que o Brasil está perto de integrar o grupo dos maiores produtores de conhecimento científico, o que tem despertado o interesse de multinacionais de trazer seus centros de pesquisa para o país. Em 2008, os pesquisadores brasileiros publicaram 30 mil artigos científicos. Atualmente, o país ocupa o 13º lugar na publicação de material científico – ficando na frente de países como Rússia e Holanda. Segundo o ministro, “estamos perdendo o complexo de vira-lata”.

O presidente de SBPC, Marco Antônio Raupp, apontou como desafio a realização de pesquisas capazes de atender às demandas da sociedade e do setor industrial – a exemplo do que a Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) faz para tornar o agronegócio brasileiro competitivo.

- Precisamos de uma Embrapa para o mar, para a floresta amazônica e para a indústria.

Na abertura do encontro, pesquisadores, professores e cientistas prestaram uma homenagem ao paulista Aziz Ab Saber – considerado um dos geógrafos mais renomados do mundo e referência em trabalhos sobre o meio ambiente e o impacto ambiental da atividade humana.
Um dos eventos científicos mais importantes do país, a reunião da SBPC vai até a próxima sexta-feira (30) em Natal. A  UFRN (Universidade Federal do Rio Grande do Norte) será a sede das conferências, simpósios, mesas-redondas e outras atividades programadas – a maioria relacionada ao cenário atual e a perspectivas para as pesquisas marinhas.

Haverá ainda espaço para debater as eleições de outubro.

Estão previstos encontros com os presidenciáveis que lideram as pesquisas eleitorais. De acordo com os organizadores, foi confirmada a presença das candidatas à Presidência da República Dilma Rousseff (PT) e Marina Silva (PV). Mais de 10 mil pessoas devem participar dos seis dias de reunião.

Fonte: http://www.synergiaeditora.com.br/noticias/974-ministerio-vai-destinar-r-865-milhoes-ao-financiamento-de-pesquisas

Redação Lexpetrolea – 26/07/2010 – 9h10 - Na presidência da Comissão de Energia Elétrica da OAB/RJ, Fábio Amorim pretende dar especial atenção a um dos temas que mais tem intrigado a atuação das autoridades e das empresas dedicadas aos serviços de eletricidade: o problema das perdas de eletricidade em função das irregularidades nos processos de sua utilização.

Diplomado em Bacharel em Direito, em 1988, pela Faculdade de Direito de Campos, Rio de Janeiro, especializado em Direito de Energia em 1988, no Departamento Jurídico da Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (CERJ), atual Ampla Energia, como coordenador de concessões, Fabio Amorim aborda em detalhes este tema no livro As irregularidades no consumo de energia elétrica: doutrina, jurisprudência, legislação, a ser publicado no início do segundo semestre pela Synergia Editora.

Synergia Editora – Para a sua carreira, qual é a importância de ocupar, agora, a presidência da Comissão de Energia Elétrica da OAB-RJ?

Fábio Amorim – Esta Comissão, espécífica para energia elétrica e uma das únicas do país, nos dá a chance de criar um importante fórum de debate na OAB/RJ sobre tema tão relevante para nosso estado e o Brasil. É uma honra ter sido escolhido pelo Presidente Wadir Damus e com a ajuda dos membros da Comissão pretendenmos cirar artigos, estudos e elaborar seminários sobre o direito de energia em suas várias áreas.

Synergia Editora – Uma das suas preocupações será o problema das perdas de eletricidade em função das irregularidades nos processos de sua utilização. Como será esta atuação?

Fábio Amorim – Perdas Comerciais (“gato”) é um grave problema não só para as distribuidoras do Estado, como para os usários honestos, judiciário e portanto toda a sociedade deve estar engajada nessa árdua luta. Ainda este ano lançarei um livro sobre o tema pela Synergia Editora e, independente disso, este assunto será pela sua relevância um dos mais debatidos e estudados na Comissão.

Synergia Editora – Qual o impacto que esta questão tem para as empresas distribuidoras de energia elétrica?

Fábio Amorim – O impacto é grande para as distribuidoras e, infelizmente, o Rio de Janeiro é um dos estados recordistas em perdas comerciais no Brasil, mesmo que suas distribuidoras sejam as que possuem e usem as tecnologias mais avançadas para combatê-las. Perdem as concessionárias e o estado com a arrecadação do ICMS, perde o usuário honesto e adimplente, perde o judiciário que recebe grande número de ações sobre o tema, enfim, perde a sociedade que ainda não entendeu que fazer “gato” é crime e quem o faz deve ser punido.

Synergia Editora – O senhor está tratando desta questão no livro “As irregularidades no consumo de energia elétrica: doutrina, jurisprudência, legislação, que a Synergia Editora vai lançar agora no segundo semestre. Qual é tese jurídica defendida no livro?

Fábio Amorim – O livro tem o objetivo de demonstrar a realidade do país sobre o tema, as espécies de irregularidades cometidas, o ipacto na tarifa e na arrecadação de tributos e a atuação da concessionária sob a ótica comercial, regulatória e jurídica para combater este ilícito.

Fonte: http://www.synergiaeditora.com.br/noticias/972-26072010-entrevista-exclusiva-fabio-amorim-presidente-da-comissao-de-energia-eletrica-da-oab-

Como em outros setores, as grandes empresas abrem capital (colocam ações na Bolsa) com intuito de crescer. Com isso, há captação de recursos, o que é transformado muitas vezes em pesquisas e desenvolvimento e, de alguma maneira, o reflexo chega ao consumidor. Como uma empresa de logística, por exemplo, que quanto mais cresce, mais rápido será o transporte e maior a segurança das cargas. Com isso, um produto encomendado tende a atingir seu destino mais rápido.

É o que acontece com o setor de energia, principalmente considerando a energial alternativa renovável, segmento ainda muito pequeno se comparado com outros. Conforme dados da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), existem atualmente 45 usinas eólicas no País em atividade e duas em construção, enquanto o setor hidrelétrico possui 487 unidades ativas e 14 em fase de desenvolvimento.

O diretor do Departamento de Desenvolvimento Energético do MME (Ministério de Minas e energia), Hamilton Moss, explica que quanto maior o investimento no setor, aumentam as chances do consumidor ser beneficiado. “A energia alternativa, por exemplo, serve para substituir a produção de outros tipos de usinas. Como no Nordeste, local onde a época de seca casa com a temporada dos ventos. Então, se a energia das hidrelétricas está escassa, a dos ventos compensam.”

Melhorias – Duas questões esbarram no tema energia renovável alternativa. A primeira é o custo da produção. E a segunda é a degradação parcial do meio-ambiente. Uma é conflitante com a outra, tendo em vista que quanto mais cara a produção, menores serão os riscos à natureza.

Conforme Moss, sem contar os preços de infraestrutura para o fornecimento de energia aos consumidores, os produtores, que são as usinas, gastam em média R$ 80 por MWh para gerar energia em hidrelétricas, mas o índice de alagamento é grande. No caso de usinas de gás, biomassa, petróleo, carvão mineral e eólica, o custo gira em torno de R$ 130 por MWh. A usina solar, com menor índice prejudicial ao meio ambiente demanda cerca de R$ 800 por MWh.

Também é necessário considerar a capacidade de geração das usinas, pois os consumidores não querem ficar sem eletricidade. “Da eólica, nós temos fator de capacidade de geração de 25%. Já a Biomassa (bagaço da cana-de-açúcar) é de 40%. As hidrelétricas chegam a 70%. E as PCHs (Pequenas Centrais Hidrelétricas) em torno de 55%”, contou Moss. Portanto instalar usinas eólica, com menor taxa de degradação ambiental, e deixar de lado as hidrelétricas para alimentar São Paulo, as chances de apagões seriam grandes. Os ventos do Sudeste não são intensos e contínuos como no Norte e Nordeste.

“Tem também a capacidade de armazenamento de energia. Nas hidrelétricas você pode guardar a água para usar em seca. Se o vento acabar, nao tem como guardá-los”, acrescentou Moss.

Sol é pouco utilizado no País como matriz de geração
O diretor do Departamento de Desenvolvimento Energético do MME (Ministério de Minas e Energia), Hamilton Moss, destaca que o Sol é importante para quase todos os tipos de usinas de energia. “Em todas as energias renováveis, a base é o Sol. Sem ele, não venta. A biomassa (bagaço da cana-de-açucar), a planta não nasceria”, pontuou. Mas como fonte primária de energia, o Sol ainda é pouco utilizado no País.

Isso acontece pelo alto custo de produção. Os materiais são caros e, muitas vezes, compensam apenas para fornecer energia para vilarejos muito afastados, para compensar a fiação, avaliou Moss.

A radiação solar pode ser captada direto por placas, que a transformam em eletricidade, ou em espelhos que fervem a água, tranformando-a em vapor, que move turbinas gerando energia.

“Existe pesquisa no Ministério que pretende testar a produção desta forma em alguns anos”, disse Moss, sem precisar as datas. Ele acrescentou que a Europa já pratica com excelência a geração.

Fonte: http://www.synergiaeditora.com.br/noticias/975-26072010-energia-alternativa-entra-na-bolsa

As distribuidoras de energia do país podem ter que devolver cerca de R$ 27,5 bilhões aos consumidores caso percam no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a disputa sobre a legalidade do repasse do PIS e da Cofins nas tarifas de energia. A controvérsia será julgada com status de recurso repetitivo pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Corte analisará um recurso proposto por um consumidor contra a Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE) do Rio Grande do Sul. A decisão deve influenciar o julgamento de milhares de processos semelhantes que tiveram o andamento suspenso anteontem, após decisão do ministro do STJ, Teori Zavascki, relator do recurso. Somente no Rio Grande do Sul, há mais de dez mil processos propostos por consumidores.

O valor da disputa foi estimado a partir do faturamento anual de R$ 100 bilhões das distribuidoras, de acordo com a Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica (Abrade). Para o cálculo, considerou-se a incidência média do PIS e da Cofins de 5,5%. O valor do repasse aos consumidores, caso percam a disputa, corresponderia a R$ 5, 5 bilhões anuais – os usuários podem pleitear o reembolso dos últimos cinco anos.

O setor de telefonia enfrenta a mesma batalha no STJ. A 1ª Seção analisa o recurso de um consumidor contra a Brasil Telecom. Segundo a empresa, seriam necessários R$ 2,1 bilhões caso seja obrigada a reembolsar o PIS e a Cofins aos consumidores relativo ao período de 1996 a 2000. O julgamento está suspenso por um pedido de vista. Até agora os consumidores vencem a disputa por um placar de quatro votos a dois.

As distribuidoras de energia lutam para provar no STJ que a decisão a ser tomada no caso da telefonia não deve ser aplicada ao setor. Este mês, o ministro Herman Benjamin, que havia dado uma decisão no sentido de equiparar os casos, mudou de ideia após recurso da Rio Grande Energia. De acordo com o assessor jurídico da Abrade, Braz Pesce Russo, o caso das distribuidoras de energia é bem diferente daquele envolvendo a telefonia. Segundo ele, os tributos estão entre as despesas necessárias à prestação do serviço, são componentes da tarifa. No caso das teles, afirma, o PIS e a Cofins funcionariam como uma tributação em cima do valor da tarifa. “As distribuidoras de energia fazem um repasse econômico do tributo, enquanto as teles fazem um repasse jurídico”, diz Russo.

Na opinião do advogado, caso haja um desfecho desfavorável às distribuidoras no STJ, o valor dos tributos terão que ser repostos às empresas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que deve repassar o custo novamente ao consumidor.

O ministro Zavascki convidou para a atuação como amicus curiae (partes interessadas) no processo a Aneel e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). “Não é correto fazer o repasse dos tributos ao consumidor de forma individualizada”, diz Maria Elisa Novais, gerente jurídica do Idec. De acordo com ela, como o PIS e a Cofins incidem sobre o faturamento da empresa, os tributos são parte do custo da empresa e já compõe a tarifa do serviço de energia, não podendo, portanto, incidir novamente sobre a tarifa.

“O repasse faz com que o consumidor seja onerado duplamente”, diz Maria Elisa. Para ela, não há diferença entre a disputa no setor de telefonia e de energia, pois trata-se de contratos de concessão do serviço público baseados nos mesmos fundamentos. O Idec ainda não ingressou com uma ação coletiva em nome dos consumidores, mas, segundo Maria Elisa, ações individuais têm tido sucesso nos Tribunais de Justiça. Procurada pelo Valor, a Aneel não se manifestou sobre o tema.

Fonte: http://www.synergiaeditora.com.br/noticias/967-distribuidoras-de-energia-estimam-prejuizo-de-r-27-bi

Ele frisou que a demanda está em alta no País e deve aumentar com as perspectivas de crescimento dos próximos anos. “O Brasil sediará importantes eventos como a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016″, pontuou.

O especialista destacou que o mercado brasileiro de geração de energia pelos grupos privados tem na ponta a Tractebel Energia. Segundo informações na página da companhia na internet, a capacidade atual do parque gerador é de 6.423 MW.

“O mercado tem grandes companhias como a Tractebel, AES Tietê, Duke Energy e CPFL entre as geradoras privadas. Se contarmos com as geradoras estatais, o segmento tem a Chesf (Companhia Hidro Elétrica do São Francisco), Furnas, Eletronorte, Cesp (Companhia Energética de São Paulo) e Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais)”, enumerou. O executivo da Andrade & Canellas ressaltou que o setor de geração é extremamente competitivo.

Fonte: http://www.synergiaeditora.com.br/noticias/911-pais-e-excelente-para-investir-em-energia

Cumprindo agenda na China desde ontem (5), o ministro Marcio Zimmermann fica no país até esta quinta-feira (8), quando reúne-se com autoridades chinesas para avaliar as relações bilaterais entre Brasil e China no setor de energia.

Durante sua apresentação no painel “A energia que move as cidades brasileiras”, Zimmermann afirmou que acredita ser fundamental para o Brasil que a indústria chinesa pense no país e na América do Sul como alvos de investimentos industriais. “Temos um mercado bastante promissor, em franco crescimento e com importante demanda de energia elétrica. Acreditamos que a China pode ser uma boa parceira neste processo”, afirmou o ministro.

O aumento do interesse da China pelo Brasil, na opinião de Marcio Zimmermann, coincide com um período de grande interesse e investimento das empresas brasileiras na China. “Isso tende a evoluir para os dois países”.

Parceria – A relação bilateral entre o Brasil e China passa por um momento de intensificação. A China, de acordo com levantamentos da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex), tornou-se o primeiro parceiro comercial do Brasil em 2009.  Neste mesmo ano, as exportações brasileiras para China atingiram US$ 20,1 bilhões apresentando um crescimento médio anual superior a 29% entre 2004 e 2009. Já as importações chegaram a US$ 15,9 bilhões, caracterizando um saldo superavitário superior a 4,2 bilhões. Apesar dos valores expressivos, as exportações brasileiras para o mercado chinês ainda estão concentradas principalmente em matérias primas, enquanto as importações se concentram em produtos manufaturados de alto valor agregado.

A participação do mercado chinês no total das exportações brasileiras é significativa e elevou-se de forma expressiva no período 2000-2009, passando de 1,97% para 13,2%. Já as importações brasileiras da China cresceram 58,81% em 2008 e hoje representam 12,46% da pauta de importação.

Os investimentos brasileiros na China foram de US$ 48 milhões enquanto os investimentos diretos chineses estão em torno de US$ 83 milhões concentrado no setor bancário. Entre as principais empresas brasileiras atuantes na China pode-se citar a Embraer, Vale e Petrobras.

“O Brasil já mantém uma grande integração com a China, os dois países têm pontos de vista comuns em diversos assuntos, pelas características semelhantes, portanto percebemos uma perspectiva de aumento das associações entre Brasil e China, especialmente em matéria energética”, disse Marcio Zimmerman.

Fonte: http://www.synergiaeditora.com.br/noticias/910-energia-brasileira-e-apresentada-a-china