O primeiro edital prevê investimento de R$ 100 milhões no desenvolvimento de projetos realizados em sistema de cooperação entre empresas da cadeia do setor de Petróleo & Gás (P&G) e instituições de pesquisa científica e tecnológica que ofereçam soluções para os desafios tecnológicos gerados ou ampliados a partir das descobertas de reservas na camada do pré-sal.

Na fase inicial, as empresas interessadas devem enviar carta de manifestação de interesse, em formulário específico, até o dia 08/08. Antes, é importante que os empresários leiam o guia sobre como preencher a carta. O resultado será divulgado no dia 09/09. Após esta etapa, será a vez de as ICTs detalharem o projeto em formulário próprio, que estará disponível no site da FINEP a partir do dia 05/10.

A idéia é atender toda a cadeia produtiva do setor de P&G. Esta chamada vai priorizar seis segmentos: Válvulas, Conexões/Flanges, Umbilicais Submarinos, Caldeiraria, Construção Naval e Instrumentação/Automação.

Já a segunda chamada, prevê investimentos de R$ 30 milhões e vai apoiar a criação, adequação e capacitação de laboratórios de ICTs para atender às demandas dos fornecedores da cadeia de P&G.

O formulário para envio das propostas por parte das instituições interessadas poderá ser acessado no portal da FINEP a partir do dia 23/07. Elas devem ser enviadas até o dia 08/09.

Nesse caso, serão três linhas de apoio para laboratórios de ensaios de desempenho de válvulas e acessórios de tubulação, de produtos de segurança SIS-SIL e de qualificação e análise de umbilicais. Os recursos são do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), de natureza não reembolsável.

Nas duas chamadas, o valor mínimo das propostas deverá ser de R$ 1 milhão, incluindo as bolsas de estudo e pesquisa.

Fonte: http://www.lexpetrolea.com.br/portal/index.php/2010/07/12/novas-tecnologias-para-o-pre-sal-contarao-com-r-130-milhoes/

O contrato, firmado na modalidade de Autorização para Fornecimento de Materiais Global (AFMG), engloba válvulas de esfera, gaveta, globo e retenção entre 0,5 a 36 polegadas de diferentes ligas metálicas. Os cabos de ancoragem serão fornecidos através da unidade da Lupatech em São Leopoldo-RS (Brasil), que, de acordo com a empresa, conta com capacidade de produção disponível para cumpri-lo integralmente e nos prazos previstos, não demandando investimentos de capital.

A companhia tem a expectativa de reconhecer as receitas referentes a este contrato a partir do segundo semestre de 2010, com maior concentração no ano de 2011. Com este contrato o backlog (pedidos firmes) atual da companhia é da ordem de R$ 2,5 bilhões, sendo aproximadamente R$ 466 milhões a serem convertidos em receitas nos próximos 12 meses e o restante de R$ 2,1 bilhões acima de 12 meses.

Fonte: http://www.lexpetrolea.com.br/portal/index.php/2010/07/05/lupatech-firma-contrato-de-r140-milhoes-com-petrobras/

Agência Brasil – Brasília – A lei de capitalização da Petrobras, sancionada nesta quarta-feira, dia 30 de junho, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, vai permitir que acionistas minoritários usem 30% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagar a complementação de suas ações. A permissão só será válida para quem já tem ações da Petrobras compradas com recursos do fundo, não para novos clientes. Considerada polêmica, a proposta foi mantida no texto da lei.

O presidente Lula, no entanto, vetou o ponto da lei que permitiria à Petrobras leiloar áreas referentes aos chamados campos maduros, regiões já exploradas, mas ainda com uso comercial, como forma de devolver à União os recursos da cessão onerosa – que dá à Petrobras o direito de explorar até 5 bilhões de barris de petróleo na área do pré-sal, sem licitação. Posteriormente, a empresa terá de pagar por essa cessão, com a emissão de títulos que serão transferidos ao governo e, depois, capitalizados.

“Esse ponto poderá ser discutido depois, dentro de uma política de incentivar pequenas empresas petrolíferas”, disse o ministro das Minas e Energia, Márcio Zimmermann.

Segundo o ministro, no dia 31 de agosto será assinado o contrato de cessão onerosa e até 30 de setembro a operação estará fechada: com a troca de papéis pelos barris de petróleo. A perspectiva do governo é também que até o fim de agosto seja entregue o relatório de valoração, que vai definir o preço do barril de petróleo no processo de capitalização da Petrobras.

Para o presidente da Petrobras, Sergio Gabrielli, a sanção da lei – o primeiro de quatro projetos analisados no Congresso – vai permitir a geração de mais recursos que vão favorecer a própria capitalização da empresa.

A previsão, segundo ele, é que a Petrobras, que atualmente produz cerca de dois milhões de barris por dia, dobre a produção em 2020, passando para 3,9 milhões de barris por dia. A capacidade de refino deverá passar para 3,1 milhões diários. “Vamos aumentar nossa capacidade de produção de etanol, biodiesel, ampliar a qualidade de nosso refino”, disse.

O projeto de lei que trata da capitalização da Petrobras, assinada pelo presidente Lula nesta quarta-feira, dia 30 de junho, permite que a estatal explore até 5 bilhões de barris de petróleo e gás em áreas ainda não licitadas da camada pré-sal.

O pagamento será feito através da compra de títulos da dívida pública, que poderão ser utilizados para ampliar a participação da União nas ações da empresa. Será feita uma avaliação do valor dos barris e o governo trocará, de forma indireta, os barris por ações da Petrobras.

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Fonte: http://www.lexpetrolea.com.br/portal/index.php/2010/07/01/leia-com-exlusividade-a-lei-da-capitalizacao-da-petrobras/

O Presidente Lula vetou parte do projeto que permitia a devolução de campos marginais de petróleo pela Petrobras, no limite de 100 milhões de barris de óleo equivalente. O texto original tinha o objetivo de estimular a produção de petróleo pelas empresas  de menor porte, tal como acontece em outros lugares do mundo.

A desculpa do governo é que essa política precisa ser estudada. Mas as perguntas que ficam no ar são: E os investimentos desses pequenos que foram feitos até hoje com as promessas da ANP? Será que os pequenos sobreviverão com apenas duas rodadas de campos marginais? Quais os interesses da Petrobras em manter campos que dão prejuízo para uma empresa do seu tamanho?

Segundo o site da ANP, temos ainda a declaração de que “A reativação dos chamados campos marginais de petróleo e gás natural tem impacto positivo no desenvolvimento econômico e social de regiões distantes dos grandes centros, em particular, na geração de empregos e renda”. Mas, parece que o Governo não está na mesma orquestra que a ANP ou o compasso anda bem diferente, pois, o discurso de emprego e renda está desafinando; e, segundo juristas, os princípios de direito, especialmente a livre iniciativa e a livre concorrência foram simplesmente desprezados nesta lei.

Querendo, veja o que pensa o diretor da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Dr. Haroldo Lima, em seu livro “Petróleo no Brasil”, publicado pela Synergia Editora, onde traz com riqueza de detalhes a realidade atual do petróleo no Brasil e no mundo, analisando o atual modelo. CLIQUE AQUI PARA COMPRAR O LIVRO.

Fonte: http://www.lexpetrolea.com.br/portal/index.php/2010/07/01/lula-desestimula-os-pequenos-produtores-de-petroleo/