terça-feira , 21 novembro 2017
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Arquivos de Tag: direito ambiental

Tributação por gotejamento e aspersão

A Constituição Federal de 1988 incumbiu à União a instituição do sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos e a definição dos critérios de outorga de direitos de seu uso. (art. 22, XIX). Coube à Lei de Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/97) a criação do aludido sistema, que tem por objetivos coordenar a gestão integrada das águas, arbitrar …

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Expo Jaú inicia dia 06 de Agosto

A EXPO-JAU é um evento popular que ocorre durante a semana do aniversário da cidade de Jaú, comemorado no dia 15 de agosto, com diversas atrações como shows e exposições do setor de agronegócios. Conta com o apoio da Associação de Fornecedores de Cana da Região de Jau – Associcana Jau na realização do Ciclo de Palestras destinadas aos produtores …

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Dúvidas sobre o Licenciamento Ambiental

A questão ambiental no exercício da atividade empresarial é fator que não pode ser desconsiderado. A empresa que observa a normatização ambiental, além do benefício coletivo que gera, tem o seu conceito melhorado na sociedade e no mercado. Com isso agrega valor à sua marca e ao seu bom nome, além de aumentar os lucros e contribuir para a preservação …

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