A pensão alimentícia é um direito da criança, garantido por lei. Como a criança não pode se manter sozinha ela precisa de dinheiro para suprir suas necessidades. Então um dos pais deve cumprir sua função.
O custo mensal de uma criança pode ser a outro livre, para isso tanto a mãe como o pai deve custear as necessidades básicas. Dessa forma a criança precisa do direito à alimentação, educação, saúde, transporte, etc…
Então veremos mais detalhes sobre esse assunto no decorrer deste conteúdo. Sendo sempre recomendado se aprofundar em cursos online de direito para saber tudo sobre o tema.
Pensão Alimentícia, quais os Direitos das Crianças
Não há dúvida que a criança deve ser mantida até o momento onde ela se torna adulta, sendo independente. Por isso a pensão alimentícia tem a finalidade de garantir um padrão de vida adequado. Sendo assim ela poderá ter uma base de sustentação e atenção devida por direito.
Meu filho tem direito a pensão alimentícia?
Certamente toda criança tem direito a pensão alimentícia bem como adolescentes que moram com apenas um dos pais. Por isso tudo é garantido por lei, muitas vezes é necessário advogado para cuidar da situação.
Se por acaso, não haver acordo, é necessário através do advogado arranjar todas as provas possíveis para solicitar uma ação de alimentos.
Normalmente não demora a ação contra o devedor, com o advogado as coisas são resolvidas rápido. Logo será descontado em valor de acordo com o salário dele.
Como funciona o pedido de pensão alimentícia?
Quando advogado faz toda ação ele levará o seu caso ao juiz, que por sua vez vai avaliar a questão. Sendo assim, ele determinará o quanto a criança irá receber.
Alguns pontos são avaliados como:
- A necessidade da criança: esse detalhe é bem básico, a única coisa a fazer é comprovar que a criança precisa do benefício.
- A pessoa que vai pagar a pensão não tem escapatória, porque a única inocente da história é a criança, então independente da quantia o pai deve pagar. Porém, um detalhe deve ser avaliado, as condições da pessoa que vai dar a pensão.
- Sendo assim, a pensão será recebida de uma maneira em que possa ser paga de forma justa. A proporção do benefício: para que tudo aconteça corretamente, sem causar um outro problema é preciso que a necessidade e possibilidade andem juntas. Sendo assim, é um valor ideal que ajude as duas partes.
Porque esse direito da criança não pode ser quebrado?
Essa pergunta é até óbvia, já que a criança não tem condição nenhuma de se manter. Ou seja, objetivo consiste em manter as necessidades básicas, para que tenha boa saúde, educação, transporte, etc
A pensão alimentícia é importante porque a criança precisa de assistência contínua. Além disso, possui também o objetivo de manter o padrão de vida sólido.
Uma coisa que deve ficar clara, é que o dinheiro só pode ser usado para as necessidades e não para outros motivos desnecessários.
Se a guarda não está com a mãe ela deve pagar pensão alimentícia?
Uma questão que deve ser deixada muito bem claro, é que a questão aqui envolvida é a criança ter um bem estar que lhe é devida pelos pais.
O dinheiro não é para os pais, mas para o filho (a), é o direito dele. Então se o menor estiver com o pai, é a mãe que deve pagar a pensão.
Todavia, tanto o pai como a mãe são responsáveis, por isso se por um lado um dos dois tem que pagar pensão, a outra parte deve ser dada por quem está a guarda.
É preciso da pensão alimentícia depois de 18 anos?
Essa outra dúvida recorrente, ainda mais na crise financeira que assola o mundo, consequentemente os jovens têm dificuldade de entrar em algum ramo de trabalho. Sendo assim, ainda precisa de um bom suporte dos pais.
Isso quer dizer que o juiz é quem determina toda a questão, porque a maturidade não quer dizer necessariamente oportunidade de se manter sozinho.
Porém o pai e a mãe podem entrar com ação de exoneração de alimentos. No entanto, isso pode ser decidido se for comprovado que o jovem consegue caminhar sozinho.
Para que tudo aconteça sem briga é importante que o advogado esteja resolvendo a causa.
A justiça entende que até 24 anos pode haver necessidade, pois é o tempo estipulado que o jovem pode terminar o ensino superior
Como eu devo proceder se pai da criança nega a pensão alimentícia?
Certamente isso não é um caso incomum, porque negar à criança aquilo que ela tem por direito é fácil. Por isso as desculpas são diversas.
Nenhuma falta de afeto entre a criança e um dos pais são razões para deixar de dar a pensão. Sendo assim, independente de qualquer coisa o inocente na história recebe aquilo a que tem direito por razões biológicas.
O direito da criança está independente de qualquer fator emocional envolvido.
As consequências para que quem paga a pensão são enormes, veja:
Inscrição do nome no SPC e SERASA: dias de atraso de um mês já pode ir para o SPC ou Serasa aberto em processo judicial para um advogado.
Penhora dos bens: 3 meses pode haver penhora dos bens, isso é possível quando representado da criança requeira essa ação. Consequentemente móveis ou imóveis ou qualquer outro bem pode ser penhorado.
Prisão regime fechado: essa é a maior punição para quem não dá atenção, inclusive pode acontecer com apenas um mês de atraso. Isso é nada mais nada menos do que uma questão de justiça, pela criança que é a única inocente da história.
Quando o devedor da pensão alimentícia é preso em regime fechado não fica exonerado de pagar a dívida. Inclusive ele só pode sair depois que quitar os atrasados, logo em seguida ele pode ser solto.
Esses pontos citados mostram que não há acordo, a não ser pela quantidade do valor a ser dado para criança.
Conclusão
Certamente as consequências não devem ficar para a criança, mas para os pais, eles são responsáveis por manter a criança no estado de bem-estar e qualidade de vida.
Então não há punição, e sim justiça feita em prol do menor que não tem condição de se manter sozinho.
Diante desses detalhes, a melhor coisa a ser feita é dar o que é de direito. Lembrando que é sempre positivo fazer cursos online com certificado na área para entender melhor o assunto e defender seu lado.
Até a próxima dica!
Esse texto foi originalmente desenvolvido pela equipe do blog Certificado Cursos Online, onde você pode encontrar centenas de conteúdos informativos sobre cursos, educação e diversos segmentos.
