No mundo do entretenimento, crianças talentosas muitas vezes são descobertas e lançadas no mundo artístico, como é o caso da renomada atriz e cantora Larissa Manoela. No entanto, por trás dos holofotes e do sucesso, existe uma importante questão a ser considerada: a proteção legal dessas crianças.
Entrevistamos a Dra. Vitória Aparecida, CEO do Escritório Vitória Aparecida Advocacia, localizado na Barra Funda – SP, a qual comenta sobre o caso de Larissa Manoela, que veio repercutindo recentemente. A indústria do entretenimento pode ser um ambiente complexo e desafiador para os jovens artistas. É essencial que haja leis e regulamentações específicas para garantir seu bem-estar físico, emocional e educacional. No caso de Larissa Manoela, seu sucesso precoce trouxe à tona a importância dessa proteção legal.
“No Brasil, a legislação trabalhista estabelece regras específicas para o trabalho de crianças e adolescentes, incluindo aqueles envolvidos no meio artístico. A Lei nº 8.069/1990, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), visa salvaguardar os direitos desses jovens talentos”, comenta Vitória.
Uma das principais medidas de proteção é a necessidade de autorização judicial para que crianças e adolescentes possam exercer atividades artísticas profissionalmente. Essa autorização é concedida levando em consideração o interesse superior da criança, garantindo que sua participação no meio artístico não prejudique sua saúde, educação ou desenvolvimento integral.
Além disso, o ECA estabelece limites de horário de trabalho, descanso adequado, acompanhamento escolar obrigatório e a obrigatoriedade de contratação de um responsável legal para acompanhar a criança durante as atividades artísticas. Essas medidas têm como objetivo garantir que a carreira artística não comprometa o desenvolvimento físico, emocional e educacional dos jovens artistas.
Os pais ou responsáveis legais também desempenham um papel fundamental na proteção das crianças artistas. Eles devem estar atentos aos contratos, às condições de trabalho e ao ambiente em que seus filhos estão inseridos. É importante que eles compreendam seus direitos e deveres, buscando orientação jurídica quando necessário.
Além das leis específicas, é fundamental que a indústria do entretenimento adote práticas éticas e responsáveis ao lidar com crianças artistas. Agentes, produtores, diretores e demais profissionais envolvidos devem priorizar o bem-estar e o respeito aos direitos desses jovens talentos.
A proteção legal para crianças artistas é uma questão fundamental que deve ser abordada de forma abrangente. É necessário um esforço conjunto entre legisladores, setor do entretenimento, pais/responsáveis legais e profissionais jurídicos para garantir um ambiente seguro e saudável para essas jovens estrelas em ascensão.
Conclui a especialista Dra. Vitória Aparecida, que no caso específico de Larissa Manoela veio a tona a grande importância da proteção legal para crianças artistas. A legislação existente busca equilibrar o desenvolvimento artístico dessas crianças com sua proteção integral, garantindo que possam desfrutar de uma carreira promissora sem comprometer seu bem-estar e futuro.
