A venda de um veículo é um processo que envolve diversas etapas legais, sendo a transferência de propriedade uma das mais cruciais. No entanto, situações complexas podem surgir, tornando-se um verdadeiro empecilho para o vendedor, especialmente quando a transferência não é realizada. Nessas circunstâncias, a intervenção de um advogado especialista em direito de trânsito se faz não apenas útil, mas muitas vezes necessária.
O advogado especialista em Direito de Trânsito, Felipe Gavilanes Rodrigues, sócio do escritório Rodrigues e Siqueira Advogados, aponta que esta tem sido uma situação muito comum nos dias atuais: A pessoa vende o veículo para outra e por alguns motivos como desconhecimento sobre o assunto, deixam de fazer a transferência da titularidade do automóvel.
Muitas vezes, a venda ocorreu há muitos anos e houve perda do contato com o comprador. E a situação fica ainda mais assustadora quando este comprador revende o veículo, que posteriormente passa a ser negociado diversas vezes, em que os novos donos não se preocupam em fazer a transferência.
Entretanto, esta pessoa que vendeu o veículo sem transferir só percebe que cometeu um equívoco quando começa a receber multas cometidas pelo comprador ou cobranças de IPVA. Ou em situações mais graves chega a receber notificações judiciais de acidentes de trânsito ou crimes cometidos na direção do referido carro vendido sem transferência.
Caso o proprietário anterior do veículo não tenha transferido a propriedade e não tenha autenticado e assinado o Certificado de Registro de Veículo (CRV), é possível realizar o bloqueio do veículo no Detran responsável pelo registro, entretanto o referido bloqueio administrativo não impede a chegada de multas de trânsito e nem de IPVA, segundo informações do próprio Detran.
Para solicitar o bloqueio, é necessário preencher um formulário de restrição e entregá-lo ao Detran juntamente com uma declaração assinada por duas testemunhas distintas. É importante que a declaração seja acompanhada das assinaturas das testemunhas para que seja aceita pelo órgão responsável.
Mas, conforme já mencionado, o referido bloqueio apenas faz com que o veículo seja apreendido e ainda caso seja abordado por agentes de trânsito, de modo que não resolve completamente o problema.
Desta forma, quando a situação para retirada do veículo do nome do vendedor fica mais complicada, com a chegada de multas, o ideal é buscar um advogado especialista para avaliar o caso nas situações que serão descritas a seguir.
Situações Onde a Consulta a um Advogado se Faz Necessária:
- Falta de Colaboração do Comprador na Transferência: Quando o comprador se recusa ou negligencia a realizar a transferência do veículo, o vendedor permanece legalmente responsável por ele. Essa situação pode gerar multas e responsabilidades por infrações ou crimes cometidos com o veículo.
- Venda para Pessoa Desconhecida ou Sem Contato: Se o vendedor vendeu o veículo para alguém cujo nome não se recorda ou não possui mais contato, a situação se complica. O veículo pode estar sendo utilizado de maneira imprópria ou ilegal, gerando consequências para o vendedor.
- Venda para Lojas que Não Existem Mais: A venda de um veículo para uma loja que encerrou suas atividades pode resultar em um beco sem saída quanto à transferência de propriedade, exigindo medidas legais para a resolução do impasse.
- Venda de Veículo em Nome de Pessoa Falecida: A venda de um veículo que pertence a uma pessoa falecida apresenta desafios únicos, pois envolve a questão da sucessão e transferência legal de propriedade.
- Veículo com Penhora ou Restrição Administrativa ou Judicial: Quando um veículo possui algum tipo de restrição legal, como penhoras ou bloqueios judiciais, o processo de venda e transferência se torna ainda mais complexo, exigindo ações específicas para a regularização.
Ação do Advogado Especialista:
Em todas estas situações, a contratação de um advogado especializado em direito de trânsito é altamente recomendável. O profissional realizará uma análise detalhada do caso, avaliando a viabilidade de soluções extrajudiciais ou a necessidade de ingressar com um processo judicial. O advogado pode auxiliar na obtenção de documentos, na negociação com as partes envolvidas e, principalmente, na condução do processo legal para garantir a transferência do veículo de forma apropriada e segura, liberando o vendedor de responsabilidades futuras.
Os Riscos da Não Realização da Transferência em Casos de Veículo Vendido Sem Transferência
A transferência do veículo não é realizada, o vendedor do veículo se expõe a uma série de riscos significativos, alguns dos quais podem ter implicações legais e financeiras sérias.
Responsabilidade por Multas de Trânsito
Um dos riscos mais imediatos é a responsabilidade por multas de trânsito. Se o comprador do veículo comete infrações de trânsito, as multas e penalidades associadas são dirigidas ao proprietário legal do veículo, que, no registro, continua sendo o vendedor. Isso significa que o vendedor pode ser surpreendido com multas por infrações que não cometeu, além de pontos em sua carteira de motorista, o que pode levar a problemas maiores, como a suspensão da habilitação.
Envolvimento em Acidentes de Trânsito
Outro risco preocupante é o envolvimento em acidentes de trânsito. Se o comprador se envolve em um acidente com o veículo, o proprietário legal, ou seja, o vendedor, pode ser considerado responsável por danos, lesões ou até mesmo fatalidades resultantes do acidente. Isso pode levar a ações judiciais, reivindicações de seguro e outras complicações legais e financeiras.
Possibilidade de Uso do Veículo em Atividades Ilegais
Um cenário ainda mais grave surge se o veículo for usado em atividades ilegais pelo comprador. Em casos de uso do veículo para cometer crimes, o proprietário registrado pode ser envolvido em investigações criminais. Isso não só causa estresse e preocupação, mas também pode resultar em consequências legais sérias, incluindo a possibilidade de ser injustamente acusado de envolvimento no crime.
Conclusão:
A transferência legal da propriedade de um veículo após a venda não é apenas uma formalidade, mas uma necessidade crucial para proteger o vendedor de uma série de riscos e responsabilidades. É essencial que tanto vendedores quanto compradores entendam a importância desse processo e o realizem de maneira oportuna e correta. Em casos de dificuldades ou resistência por parte do comprador, a busca por assistência jurídica se torna uma decisão prudente para garantir a transferência e evitar as consequências negativas de manter a propriedade legal de um veículo vendido.
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Felipe Gavilanes Rodrigues é advogado especializado em Direito de Trânsito, sócio do Rodrigues e Siqueira Advogados e já ajudou diversos clientes a regularizarem a situação da compra e venda de veículos.
