Quando abordamos o assunto da certificação obrigatória, estamos indo muito além do combate ao comércio ilegal de produtos, pois na verdade falamos sobre segurança. Atender às exigências de qualidade no Brasil pode tornar a obtenção das licenças um processo tanto difícil quanto burocrático. Entretanto, os desafios de acatar o regulamento técnico não devem servir de justificativa para que as empresas não sigam as regras estabelecidas pelos órgãos reguladores.
Os órgãos anuentes – Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), o Instituto de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO), entre outros – atuam expedindo pareceres técnicos para liberar ou não o registro, a certificação e a autorização dos produtos, de acordo com a legislação vigente do país. Essas normas foram criadas para garantir a segurança e a qualidade dos produtos oferecidos aos consumidores.
A venda de produtos ilegais, contrabandeados ou pirateados prejudica diretamente a economia e a saúde de quem consome. De acordo com o Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), apenas em 2022, esse tipo de comércio gerou um prejuízo de R$ 410 bilhões para o país. A soma das perdas registradas por 14 setores industriais chega a R$ 280,8 bilhões. Além disso, cerca de R$ 129,2 bilhões de impostos deixaram de ser arrecadados.
O fato é que esses produtos não passaram por processos de avaliação, não são adaptados aos padrões brasileiros e não obedecem às normas de segurança e qualidade estabelecidas pelos órgãos reguladores. Por não atenderem aos requisitos técnicos, não possuem garantia, nem assistência técnica, com usabilidade comprometida e sem durabilidade validada. Além de não serem sequer testados, e por isso mesmo representam risco à saúde do consumidor.
Muitas destas mercadorias podem ser encontradas à venda pelos marketplaces estrangeiros. Evitando a tributação e muitas vezes escapando das normas brasileiras de qualidades, esses produtos são comercializados de maneira irregular, pois não possuem os certificados que garantem a segurança do consumidor. É fundamental que o governo adote medidas para coibir esse comércio ilegal e desleal como forma de proteger o mercado interno.
A obtenção dessas licenças pode ser vista como uma oportunidade para as empresas aumentarem a qualidade dos produtos oferecidos, bem como investirem na sua capacidade profissional de inovar para atender a demanda, uma vez que precisam seguir processos rigorosos para atender aos requisitos estabelecidos pelos órgãos.
Nesse cenário, dentro do contexto dos produtos de saúde e bem-estar, seguir as normas e obter as licenças necessárias, é um requisito mínimo. A segurança e a qualidade dos produtos certificados podem garantir a confiança dos consumidores. Oferecendo às empresas o selo de confiabilidade com o aval do cliente, além de contribuir para o desenvolvimento sustentável do mercado brasileiro.
Seguir as normas e as licenças necessárias para operar confere credibilidade e confiança aos consumidores, bem como valoriza as empresas que seguem os requisitos necessários para operar dentro do mercado brasileiro, fortalecendo o desenvolvimento e a competitividade saudável entre as empresas.
A exigência das certificações e a fiscalização do comércio ilegal de produtos ajudam a fortalecer a economia brasileira, já que as empresas legalizadas pagam impostos e contribuem para a geração de empregos e desenvolvimento do país. Somente assim será possível garantir a segurança dos consumidores e o desenvolvimento sustentável do mercado. Para restabelecer o mercado é necessário que haja uma reestruturação.
Renato Carvalho, sócio da Relaxmedic
