sábado , 18 novembro 2017
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Acionistas vão poder usar 30% do saldo do FGTS para complementar ações da Petrobras

Agência Brasil – Brasília – A lei de capitalização da Petrobras, sancionada nesta quarta-feira, dia 30 de junho, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, vai permitir que acionistas minoritários usem 30% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagar a complementação de suas ações. A permissão só será válida para quem já tem ações da Petrobras compradas com recursos do fundo, não para novos clientes. Considerada polêmica, a proposta foi mantida no texto da lei.

O presidente Lula, no entanto, vetou o ponto da lei que permitiria à Petrobras leiloar áreas referentes aos chamados campos maduros, regiões já exploradas, mas ainda com uso comercial, como forma de devolver à União os recursos da cessão onerosa – que dá à Petrobras o direito de explorar até 5 bilhões de barris de petróleo na área do pré-sal, sem licitação. Posteriormente, a empresa terá de pagar por essa cessão, com a emissão de títulos que serão transferidos ao governo e, depois, capitalizados.

“Esse ponto poderá ser discutido depois, dentro de uma política de incentivar pequenas empresas petrolíferas”, disse o ministro das Minas e Energia, Márcio Zimmermann.

Segundo o ministro, no dia 31 de agosto será assinado o contrato de cessão onerosa e até 30 de setembro a operação estará fechada: com a troca de papéis pelos barris de petróleo. A perspectiva do governo é também que até o fim de agosto seja entregue o relatório de valoração, que vai definir o preço do barril de petróleo no processo de capitalização da Petrobras.

Para o presidente da Petrobras, Sergio Gabrielli, a sanção da lei – o primeiro de quatro projetos analisados no Congresso – vai permitir a geração de mais recursos que vão favorecer a própria capitalização da empresa.

A previsão, segundo ele, é que a Petrobras, que atualmente produz cerca de dois milhões de barris por dia, dobre a produção em 2020, passando para 3,9 milhões de barris por dia. A capacidade de refino deverá passar para 3,1 milhões diários. “Vamos aumentar nossa capacidade de produção de etanol, biodiesel, ampliar a qualidade de nosso refino”, disse.

Sobre Rudinei Modezejewski

Consultor em propriedade intelectual a 15 anos, desde 1999 mantém o site www.e-marcas.com.br, fundador do Avctoris (www.avctoris.com) e Sócio-Diretor do E-Marcas. Atuou também como consultor em Marketing Jurídico, é colunista de diversos sites e blogs (Administradores, TuDiBão, Webinsider, Consultores entre outros), hard-user de internet e redes sociais (Twitter, Ning, Grupos de Discussão do Yahoo, etc…) e gestor do portal Direito & Negócios, empreendedor compulsivo.

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