Uma subárea muito importante do Direito Empresarial é o Direito para Startups. Afinal, atualmente esse modelo de empresa disruptiva está cada vez mais popular e ocupando um espaço maior de crescimento no Brasil. No entanto, a legislação não acompanha as mudanças do mercado. Isso faz com que muitas empresas corram certos riscos por terem modelos de negócio ainda não contemplados pela legislação.
Dessa forma, é essencial ter atenção ao que o Direito para Startups diz, de modo a posicionar o seu negócio de maneira correta no mercado, além de não correr riscos com a captação de investimentos, contratação de talentos e outras ações comuns de uma empresa de qualquer segmento ou tamanho. Afinal, é fato que o modelo de startup foge a algumas regras que são “básicas” para outros tipos de negócios.
Quer saber sobre algumas dicas e ficar atento ao Direito para Startups não sofrer com ele? Então siga a leitura abaixo!
1. Entenda como captar investimentos do jeito certo
Um dos principais pontos do Direito para Startups é entender como captar investimentos do jeito certo. Afinal, essa é parte vital para que um negócio do gênero possa crescer e se tornar mais lucrativo em longo prazo.
Um bom exemplo é o Uber – aplicativo de transporte que atua no mundo inteiro. Apesar de ser muito famoso, ter milhões de clientes no mundo todo e mover bilhões de reais, a startup nunca deu lucro. Só em 2019, foram bilhões em prejuízo.
Como ela consegue se manter? Com investimentos captados do jeito certo. Na prática, o Uber consegue expandir muito o seu crescimento ao usar o dinheiro de investidores para “queimar” os custos de seu crescimento e, em pouco tempo, poder se tornar lucrativo.
Portanto, é importante saber como coletar investimentos no mercado, de que maneira trabalhar com eles e declará-los à Receita Federal, sem que seja punido juridicamente por causa disso.
2. Conheça o Inova Simples
O Inova Simples é um Regime Tributário criado em 2019 que foi feito especialmente para startups. A ideia é adaptar o Simples Nacional de modo que ele possa melhor se adaptar às empresas que estão criando tecnologia disruptiva no mercado nacional.
Dessa forma, o Inova Simples é essencial para quem quer montar uma startup e não ser soterrado pela burocracia e pela enorme carga tributária de outros regimes. Basta pensar no fato de que, no Brasil, as empresas gastam cerca de 2000 horas por ano para que possam lidar com os seus impostos.
3. Saiba como lidar com a contratação e prestação de serviços
Uma startup precisa de talentos para funcionar. Sem isso, fica difícil conseguir criar produtos ou serviços que sejam realmente disruptivos e que mudem o cenário em que estão inseridos na economia nacional.
Por isso, é importante entender como fazer contratações dos melhores talentos para a sua empresa, inclusive nas diversas demandas existentes. Isso acontece porque existem diferentes formas de contratar pessoas, bem como diferentes cargos a serem preenchidos.
Alguns talentos são vitais para a empresa, como pesquisadores e desenvolvedores do produto ou serviço da startup. Ainda que eles não sejam contratados pela CLT, é importante oferecer atrativos e benefícios que os convençam a emprestarem seus talentos para a empresa.
Já por outro lado, existem alguns cargos que são operacionais apenas. Estamos falando da equipe de limpeza, contabilidade e outras funções. Nesse caso, pode ser mais interessante terceirizar essas funções.
Assim, faz parte do Direito para Startups entender os melhores métodos de contratação para cada posição, sempre de acordo com a lei e as regras em vigor em cada localidade.
4. Entenda as responsabilidades no Direito para Startups
Uma startup, por mais disruptiva que seja, ainda é uma empresa e, portanto, tem certas responsabilidades sociais estabelecidas na legislação. Deve pagar seus impostos e cumprir com outras obrigações do tipo, por exemplo.
É essencial que você entenda perfeitamente o que é esperado do seu negócio, desde a questão tributária até responsabilidades com testes e produtos, além de vínculos empregatícios, entre outras.
5. Saiba como funcionam as sociedades e vendas de empresas
Por fim, o último ponto importante a se atentar em relação ao Direito para Startups é saber como funcionam as sociedades e vendas de empresas no Brasil, pois é possível que, com o passar do tempo, você tenha de aceitar parceiros na sua startup ou vendê-la. Assim, deve estar preparado para esse tipo de situação.
Pronto, agora você já entendeu um pouco mais sobre o Direito para Startups e pode organizar melhor a sua empresa, pelo menos nesse aspecto jurídico. Com essas informações, ficará mais fácil montar o plano de negócio da sua startup ou corrigir algum elemento que esteja fora do padrão e que possa resultar em um risco jurídico no futuro. Lembre-se de contratar um advogado especializado no assunto, caso seja necessário.
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