A gestão de direitos virtuais diz respeito às diretrizes e leis que disciplinam e acompanham as questões do mundo digital no que se refere ao cumprimento legal de normas. Ou seja, ela é uma ferramenta essencial para garantir a inviolabilidade dos direitos autorais.
Em um momento onde o maior desafio da Internet é oferecer conteúdo de qualidade e assertivo para os usuários, é importante considerar a propriedade intelectual.
Por isso, há casos em que até mesmo a consultoria jurídica se torna necessária para o cumprimento da lei.
Assim, preparamos esse artigo exclusivo que vai detalhar tudo sobre a gestão de direitos digitais e como ela funciona. Acompanhe conosco e saiba mais sobre o assunto.
Afinal, o que é gestão de direitos digitais?
O termo DRM significa Digital Rights Management. Em português, ele significa literalmente gestão de direitos digitais.
Em resumo, a gestão dos direitos digitais considera todas as tecnologias que buscam controlar a utilização de qualquer produto no ambiente virtual. Algumas de suas funções são:
- acompanhar e quantificar o acesso ao produto;
- designar em quais plataformas ele pode ter uso ou comercialização;
- controlar a reprodução e possíveis cópias não autorizadas;
- restringir o compartilhamento, entre outros.
Como funciona a gestão de direitos digitais na prática
Imagine que você comprou virtualmente um livro, game ou assinou um serviço de streaming para acessar vídeos, como acontece com a Netflix. Existe um documento virtual disponibilizado por quem vendeu o produto que informa os termos de uso.
Além dele, implementado no interior deste produto, há a gestão de direitos digitais. Ela é um dispositivo que impede criar cópias não autorizadas ou reproduzir em dispositivos diferentes dos oficiais.
Por exemplo, quando uma pessoa possui a assinatura premium do Spotify, Deezer ou similar, ela pode fazer o download do arquivo para ouvir mesmo sem internet. Contudo, o programa impede que ela transfira o arquivo para outro dispositivo ou pessoa.
Estas são apenas algumas das formas de gerenciar os direitos de uso de um produto digital. Por isso, é importante explicar que elas estão em constante evolução e diferentes objetivos.
A primeira geração da gestão de direitos autorais tinha a principal característica de inibir a cópia. Em um segundo momento, buscou-se controlar outros elementos como impressões, visualizações, alterações ou mudanças nos conteúdos, etc.
Atualmente, o maior desafio está em 3 focos. Vamos conhecê-los a seguir.
Identificação personalizada do usuário
Para que a gestão de direitos digitais cumpra seu papel, é necessário que se consiga identificar quem compra o produto digital. Ou seja, que irá acessá-lo de modo completo.
Em resumo, essa informação costuma agregar diferentes documentos como nome, endereço e dados pessoais e transformá-la em um número.
A esse número, associa-se a licença e os termos de uso. Por exemplo, quando se adquire um software em sua versão oficial e é preciso registrá-lo para o acesso.
Direitos de uso
Os direitos de uso se referem ao que pode e não pode acontecer após a aquisição do produto. Ele pode determinar quais as restrições de compartilhamento, finalidades e até mesmo impedir cópias, usos simultâneos ou reproduções específicas.
Em outras palavras, quando um serviço de streaming informa a impossibilidade de compartilhamento de senhas, ele está disponibilizando uma norma legal de uso. Descumpri-la é agir de forma ilegal.
Gestão de direitos digitais autorais e a criptografia
Encriptar dados significa codificá-los para que não possam ser lidos sem uma chave de acesso. Por exemplo, a tecnologia é comum em comunicadores instantâneos como Whatsapp e Telegram, a fim de que a conversa se torne sigilosa entre os participantes dela.
Além disso, a criptografia ajuda para que não haja compartilhamento dos dados sem autorização dos usuários.
DRM e os principais produtos digitais
Seja softwares, aplicativos, cursos online, documentos ou e-mails confidenciais. Nenhum produto ou serviço virtual deve ignorar o uso da gestão de direitos digitais.
Confira a seguir os principais casos de marcas e serviços que utilizam o DRM para a proteção de conteúdo e direitos autorais.
Livros Digitais: Conhecidos como e-books, o DRM busca proteger o conteúdo contra cópias, reproduções, alteração de trechos ou violação dos direitos do autor da obra.
Jogos: outro sistema muito propenso à “pirataria” de produtos, os games utilizam a gestão de direitos autorais para coibir o download de jogos em plataformas não oficiais, bloquear consoles e proteger o uso de múltiplos usuários com uma mesma conta.
Celulares: Sabe quando você tenta baixar um aplicativo fora da loja do Android e é avisado sobre a responsabilidade de uso? Pois ali é a gestão de direitos digitais em funcionamento. Dessa forma, a empresa orienta as melhores práticas de uso do dispositivo.
Audiovisual: quando se trata de filmes, séries, novelas e outros materiais em vídeo, o DRM busca impedir a reprodução ilegal e indiscriminada de conteúdo. Com isso, garante a integridade dos produtores e viabiliza a renda para os responsáveis e autores.
Músicas: Através da gestão de direitos autorais, aplicativos como Youtube, Tidal, Spotify, Deezer, Itunes e outros limitam a reprodução e compartilhamento de seus conteúdos.
Cursos EAD: os conteúdos disponibilizados em plataformas de educação a distância são capazes de regulamentar o uso de seus materiais a partir de uma gestão controlada dos conteúdos na plataforma.
Como adquirir um DRM para sua empresa, produto ou serviço
A aquisição de uma gestão de direitos autorais irá depender de profissionais da área de tecnologia que trabalham com a criação de dispositivos de bloqueio ou controle.
Entretanto, este contato deve acontecer apenas após o contratante ter consigo as diretrizes e leis que irão regular o produto ou serviço.
Além disso, é importante o conhecimento sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), vigente no Brasil e que regulamenta como deve acontecer o tratamento de dados pessoais dos usuários.
Atente-se a isso antes de pensar na gestão de direitos digitais.
E não se esqueça que o DRM é uma alternativa eficaz para garantir maior controle, rentabilidade e garantia de uso correto do que a sua empresa pode oferecer.
