A diretora da ANPD Miriam Wimmer confirmou que um dos desafios mais urgentes na regulamentação da LGPD é a adequação do texto à realidade dos pequenos negócios
Em um debate público sobre a regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Miriam Wimmer, enfatizou a atenção do órgão à necessidade de adaptar o texto legal à realidade das micro e pequenas empresas no Brasil. Esse aspecto é uma das principais prioridades a serem tratadas na regulamentação.
A discussão foi organizada pela Bússola/Exame e contou com a participação de especialistas, como Fabiano Barreto, representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI) em política e indústria. Ele reforçou a importância da LGPD para proteger a privacidade das pessoas e também para facilitar o acesso do Brasil a mercados internacionais estratégicos, como os países da União Europeia.
Adequação da LGPD às micro e pequenas empresas
A CNI tem se empenhado em orientar as empresas a se adequarem às exigências da LGPD. No último ano, a entidade disponibilizou gratuitamente em seu portal uma cartilha com informações relevantes sobre a lei, contribuindo para a conscientização e adequação das empresas.
Fabiano Barreto reforçou a importância de adaptar a LGPD à realidade das micro e pequenas empresas, sendo esse o principal pleito do setor produtivo. Ele destacou que a proteção de dados surgiu para resguardar o indivíduo, e é razoável que a lei considere o grau de risco que as empresas representam. Empresas com diferentes volumes de dados pessoais devem ser tratadas de forma adequada, evitando onerosidades excessivas que poderiam inviabilizar os negócios das microempresas.
A CNI propõe que a legislação seja ajustada, considerando a realidade das micro e pequenas empresas, assim como foi feito na União Europeia, referência para a legislação brasileira. Alguns pleitos incluem a dispensa da contratação de um profissional especializado e a não obrigatoriedade de manter um registro detalhado do tratamento de dados para os pequenos negócios.
Atenção da ANPD à demanda das micro e pequenas empresas
Miriam Wimmer, representante da ANPD, informou que o órgão está atento a essa demanda e considera esse assunto altamente prioritário. Há discussões internas e externas em andamento, e espera-se que esse seja um dos primeiros itens endereçados na regulamentação. A intenção é trazer informações que aliviem as preocupações das micro e pequenas empresas em relação à LGPD em breve.
Além dos representantes da CNI e ANPD, o debate contou com a participação dos advogados Felipe Palhares, sócio da BMA Advogados, e Renato Cirne, diretor de Compliance da FSB Comunicações, que abordou o desafio de usar a comunicação como ferramenta de mudança de cultura nas empresas para facilitar a implementação dos ajustes previstos na LGPD. A mediação foi feita pelo jornalista Rafael Lisbôa, diretor da Bússola/Exame.
