quarta-feira , 22 novembro 2017
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Arquivos de Tag: direito tributário

Abertura de estoque pode gerar créditos tributários em PIS/COFINS

De acordo com o artigo 12º da Lei nº. 10.883/2003 e artigo 11º da Lei nº. 10.637/2002, os estoques de abertura de bens destinados à venda e de bens e serviços, de que tratam o art. 3º, I e II das leis supracitadas, inclusive estoques de produtos acabados e em elaboração, existentes na data de inicio da incidência não cumulativa da contribuição para o PIS e …

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Se a empresa sonegar, não sobrevive

De acordo com o jurista alemão Klaus Tipke o “Estado fundado na propriedade privada e nos meios de produção, é obrigado a sobreviver mediante tributos, não é menos verdade que sem tributos e contribuintes não se pode construir nenhum Estado, nem Estado de Direito, nem muito menos um Estado Social”. Desse modo, a ordem e o progresso, lemas da República, …

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Sonegação é resposta para corrupção?

No inicio do mês de Abril, foi proferida sentença pela 3ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal (processo nº. 2011011085400-0), condenando o fiscal tributário Jaime Pereira Sardinha por crimes previstos da Lei nº 8.429/92, referentes à improbidade administrativa. No caso, a Ação Civil Pública foi ajuizada pelo MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios), que imputou ao réu a …

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Studio fiscal inova no setor de franquias

Fundada em 2004, na cidade de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, a Studio Fiscal, única franquia no Brasil especializada em serviços de consultoria empresarial, auditoria fiscal e planejamento tributário, capaz de assessorar empresas de todos os portes em qualquer setor. A empresa fechou o ano de 2013 com um aumento de 33% no número de unidades pelo Brasil, em comparação …

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Juros sobre capital próprio é meio de obter benefícios tributários para a empresa

Leitura para empresários Os Juros sobre Capital Próprio (JSCP) devem ser calculados sobre as contas do Patrimônio Líquido da pessoa jurídica, excluindo-se as Reservas de Reavaliação de bens ainda não realizados e a Reserva de Correção Monetária Especial, conforme previsto na Lei nº 8.200/1991. Sobre o patrimônio líquido ajustado aplica-se a variação da Taxa de Juros em Longo Prazo (TJLP), divulgada …

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Nossa hedionda legislação tributária

Ficou conhecido nessa semana o advogado mineiro Vinicios Leoncio, que compilou numa publicação todas as legislações tributárias adotadas por municípios, Estado e União, um trabalho de 23 anos. Resultado: o livro possui 41 mil páginas, 7,5 toneladas e 124 mil m² de papel presos a sete pinos. Um objeto de 2,1 metros de altura. O objetivo do advogado é enviar a publicação …

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Bonificações concedidas em mercadorias podem ser excluídas da base de cálculo de PIS/COFINS

Leitura para empresários Em relação à base de cálculo das contribuições os artigos 1º, das Leis nº 10.833/2003 e 10.637/2002, estabelecem que não integram a base de cálculo do PIS/PASEP as receitas referentes a vendas canceladas e aos descontos incondicionais concedidos. Portanto, os valores referentes às bonificações concedidas em mercadorias serão excluídos da receita bruta para fins de determinação da …

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Gratificações aos empregados são totalmente dedutíveis da base de cálculo do IRPJ

Leitura para empresários Os pagamentos realizados a título de gratificação aos empregados são totalmente dedutíveis, sem limitação de valor. Importante salientar que a provisão para gratificação de empregados continua sendo não dedutível. Tal qual gratificações pagas a dirigentes e administradores, de acordo com Soluções de Consulta da RFB. De acordo com disposição do Regulamento do Imposto de Renda, são operacionais …

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Novos caminhos no combate contra as guerras fiscais

No ultimo dia 18 de Fevereiro o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, suspendeu o Protocolo 21, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que trata do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações de venda de produtos comprados pela internet ou telefone. O Protocolo ICMS nº 21/2011 autoriza a cobrança do ICMS nos …

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Problemas mais comuns na empresa em funcionamento (final)

*Por Wilson Giglio (Diagnóstico Empresarial – Parte 5 – Final) (veja o artigo anterior) Depois de apontar mais de 30 erros possíveis, nos tópicos acima, correspondentes ao próprio empreendedor e ao inicio do empreendimento, vamos comentar, agora, os problemas mais comuns que acontecem após o inicio da mesma. 4.1) ROTATIVIDADE DE COLABORADORES Este é um dos grandes problemas em qualquer …

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