O escritório Tortoro, Madureira & Ragazzi Advogados comunica a promoção de 13 advogados e advogadas para o quadro de Sócios e Sócias Juniores.
Autor: Andrezza Queiroga
Ex-superintendente do Itaú e ex-head jurídica do Santander é nova sócia do Tortoro, Madureira & Ragazzi Advogados
O escritório Tortoro, Madureira & Ragazzi Advogados, focado no mercado corporativo, anuncia a chegada de sua nova sócia, Maria da Gloria Chagas Arruda, a qual ficará responsável pela estruturação da área de Previdência Complementar do escritório.
LBCA promove Summit Internacional e lança novo relatório ESG 2023
A Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA) promove no dia 23 de novembro, em sua sede (Rua Dr. Renato Paes de Barros, 618 – Itaim Bibi) um Summit Internacional sobre “Novo Relatório, Tecnologia e Métricas ESG”. O evento centrado no ESG (Environmental, Social and Governance) é presencial, das 14h30 às 17 horas, e requer inscrição prévia para participar (é aberto a qualquer interessado).
Cuidados na contratação de trabalhadores temporários no final do ano
Todo final de ano, devido à necessidade transitória de contratação de pessoal para atender o acréscimo da demanda de produtos e serviços, a modalidade de trabalho temporário passa a ter grande destaque. Atualmente, o trabalho temporário está regulamentado pela Lei nº 13.429/2017, a qual permite expressamente este tipo de contratação tanto para o desenvolvimento de atividades-meio quanto de atividades-fim.
A Publicação do Convênio ICMS n° 174/2023 e a Regulamentação da Remessa Interestadual de Bens e Mercadorias Entre Estabelecimentos de Mesma Titularidade
O CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária) publicou nesta última quarta-feira, 1º de novembro de 2023, o Convênio ICMS n° 174/2023, com o objetivo de regulamentar as operações de transferência interestadual entre estabelecimentos do mesmo titular e a transferência de crédito de ICMS incidente nestas operações.
O que é a portabilidade do vale refeição?
O vale refeição é um benefício não obrigatório por lei que a empresa pode oferecer a seus empregados mediante adesão ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Para tanto, o empregador contrata uma empresa operadora do vale. Após, essa empresa contratada recebe créditos pagos pelo empregador e os transfere para uma conta de titularidade do trabalhador, que poderá usar seu saldo nos estabelecimentos comerciais conveniados com ela.
SCCG Management anuncia parceria estratégica com o escritório de advocacia Abdala Advogados, com sede no Brasil
Em um movimento que sinaliza um compromisso mais profundo com o rápido crescimento do mercado brasileiro de jogos, a SCCG Management, líder global em serviços de consultoria para a indústria de jogos, anunciou uma parceria estratégica com Abdala Advogados, um importante escritório de advocacia brasileiro especializado em diversos setores, incluindo contencioso e inteligência jurídica, direito digital, direito esportivo e relações governamentais.
Cultura Organizacional e Diversidade da Petronect conquistam Prêmio Smart Customer
Cultura Organizacional e Diversidade e Responsabilidade Social são as categorias premiadas da Petronect.
Direito Digital: metodologias de segurança cibernética
A segurança da informação e a cibernética tornaram-se, atualmente, preocupações cada vez mais relevantes à medida em que a tecnologia digital continua a evoluir, de maneira exponencial. As empresas e organizações de todo o mundo procuram buscar metodologias modernas e atualizadas para proteger seus ativos digitais contra ameaças cibernética
Liquidação de garantia em debate
No dia 07.07.2023, a Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo ao PL n.º 2.834/2023 (“Projeto de Lei do CARF”), introduzindo no art. 9º da Lei nº 6.830/80 o § 7º prevendo que a fiança bancária e o seguro oferecidos em garantia de ação executiva da dívida ativa da Fazenda Pública somente sejam liquidados, no todo ou em parte, após o trânsito em julgado da decisão contrária ao contribuinte, vedada a sua liquidação antecipada.