No final do mês de agosto, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) outorgoua regulamentação do ofício de detetive particular. O responsável pelo Projeto de Lei 106/2014 é o deputado Ronaldo Nogueira,do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB-RS).
A profissão de detetive particular é descrita peloMinistério do Trabalho e Empregona Classificação Brasileira de Ocupações no âmbito dos profissionais de investigação e identificação,mas existe uma aresta legal na regulamentação da atividade. Vale ressaltar que o serviço exercido pelo investigador particular não tem relação com o expediente policial, pois a atuação se restringe a casos particulares.
O PLC 106/2014 garante um controle maior na formação e na conduta dos detetives particulares. Veja quais são os principais direitos e deveres que envolvem o ofício!
– O curso de detetive particular deverá ter carga horária de 600 horas;
– Disciplinas que envolvem diversas áreas de direito, incluindo penal, civil e direitos humanos, devem fazer parte da grade educacional;
– Nos casos onde há infração penal, a ocorrência deve ser comunicada à Polícia.
– O investigador particular pode se candidatar a cargos específicos em empresas públicas e privadas;
A áreas de atuação regulamentadas para o exercício da profissão de detetive são:
- Dilemas familiares;
- Casos conjugais;
- Paternidade;
- Questões administrativos;
- Infrações de obrigações trabalhistas;
- Idoneidade de empregados;
- Localização de animais;
- Localização de pessoas desaparecidas;
- Suspeita de conduta lesiva à saúde.
Como me tornar um detetive particular?
Para se tornar detetive particular é necessário realizar um curso especializado com foco em questões éticas, legais, ferramentas de trabalho e técnicas da área de investigação. Vale ressaltar que para exercer o cargo, o cidadão não pode ter sido condenado penalmente.
O ganho médio do detetive particular é de R$5.000, mas pode variar dependendo do grau de dificuldade da investigação, tempo e ferramentas utilizadas. O custo é acordado no início do trabalho e, geralmente, o contratante paga uma parte do valor do contrato no começo das investigações para garantir custos operacionais, como gasolina, alimentação, entre outros.
O detetive particular deve ter cautela para não violar as normas legislativas, como por exemplo, invasão de privacidade. Com a regulamentação da atividade, não será permitido que pessoas sem formação específica atuem na área.
Post Colaborativo por Detetive Luciana
